Em entrevista concedida nesta quinta-feira (5), no 11º Fórum Parlamentar do Brics, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende pautar, até o fim deste mês, o projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023). Ele negou que a proposta implique aumento de despesas e destacou que a medida decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que determinou a redistribuição do número de deputados federais por estado, de acordo com a população de cada um.
Segundo Davi, o Orçamento da Casa já contempla a mudança, sem impacto financeiro adicional.
“É apenas o cumprimento de uma decisão judicial. A Câmara achou o melhor caminho. Caso o Senado se debruce sobre o projeto e amplie o número de vagas, não haverá aumento de despesa em lugar algum. Minha vontade é deliberar até antes do dia 30 de junho, prazo fixado pela decisão do STF” afirmou.
O presidente do Senado declarou que iniciará conversas com líderes partidários e senadores a partir da próxima semana, para viabilizar a votação. De acordo com ele, o projeto, já aprovado pelos deputados, seguiu critérios técnicos e buscou uma solução consensual. O texto aprovado aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Câmara.
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Código Eleitoral
Ao comentar a proposta do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), Davi defendeu a necessidade de uma legislação consolidada que traga segurança jurídica e impeça mudanças de regras às vésperas das eleições. Ele destacou o esforço do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o acúmulo de audiências públicas para amadurecer a discussão.
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“Precisamos, de fato, entregar um Código Eleitoral que nos livre dos remendos em períodos pré-eleitorais. Muitas vezes o Tribunal Superior Eleitoral [TSE] edita resoluções a poucos meses da eleição, com a alteração de decisões consolidadas. É preciso regular isso” argumentou.
Para ele, o novo código poderá delimitar as atribuições do TSE e garantir o respeito ao princípio da anualidade nas regras que impactam o processo eleitoral.
Cotas para mulheres
Questionado sobre a proposta de criação de cotas fixas de cadeiras no Legislativo para mulheres (PL 763/2021), Davi manifestou posição pessoal contrária à obrigatoriedade, embora reconheça a baixa representatividade feminina no Parlamento.
“Minha opinião é que precisamos de uma legislação eficiente que incentive, e não imponha, a presença de mulheres na política. Criar cadeiras obrigatórias pode gerar um efeito contrário ao desejado. O caminho é dar instrumentos, recursos e condições para que as mulheres se destaquem no debate político” afirmou.
Ele mencionou conversas com senadores e senadoras sobre o tema e afirmou que é necessário ampliar o protagonismo feminino por meio do fortalecimento dos partidos e da promoção de espaços de formação e atuação política.