A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma requisitou à Polícia Civil a instauração de um inquérito policial para apurar um possível crime de poluição que atingiu o rio Linha Anta. O vazamento de um produto químico, utilizado por uma empresa localizada no bairro Vila Rica, acabou deixando vermelhas as águas do rio na região da Próspera, em Criciúma, na última sexta-feira.
A Notícia de Fato (um procedimento preliminar de apuração) nº 01.2022.00016235-4 foi instaurada pelo Promotor de Justiça Arthur Koerich Inacio a partir de reportagens veiculadas pela imprensa local e estadual. Diante das informações trazidas pelos noticiários, o Promotor de Justiça requisitou a instauração de um inquérito policial para apurar a prática, em tese, do crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais (LCA). Esse artigo, em seu parágrafo 2º, inciso V, prevê a pena de reclusão, de um a cinco anos, se o crime “ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”.
No despacho de instauração do procedimento, o Promotor de Justiça aponta as diligências que devem ser realizadas pela autoridade policial responsável, como a identificação e a oitiva dos responsáveis pela empresa e o esclarecimento sobre quem exerce a gestão da empresa de fato para identificar o autor ou os autores do crime, caso ele seja comprovado.
Além disso, o Ministério Público requer que a autoridade policial ouça os fiscais dos órgãos ambientais que executaram a fiscalização (Diretoria Municipal de Meio Ambiente e IMA) e eventuais testemunhas e vizinhos do local dos fatos. No procedimento, também é pedida uma perícia técnica para responder se há poluição ambiental, qual a natureza e os níveis de poluição e se esses níveis resultaram ou podem resultar em danos à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da flora.
