O problema dos veículos abandonados nas ruas de Jaraguá do Sul está com os dias contados. Foi para sanção do prefeito Antídio Lunelli uma lei que trata do tema.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, além de atrapalhar a mobilidade urbana, os carros geram poluição visual e a proliferação de doenças.
De acordo com a o Projeto de Lei 177/2019, aprovado na semana passada em votação única na Câmara de Vereadores, serão considerados abandonados os veículos que estiverem estacionados em via pública por mais de 30 dias em mau estado de conservação.
“Esse não é um problema que ocorre apenas em Jaraguá do Sul, mas em muitos outros municípios. Isso causa a impressão de que a cidade está mal cuidada, tem a questão da saúde pública, veículos com focos do mosquito da dengue”, comenta o secretário de Planejamento, Eduardo Bertoldi.
Conforme explicou, as polícias Civil e Militar e a Prefeitura não têm mecanismos para remover esses veículos.
Antes, o veículo poderia ser removido apenas quando estivesse estacionado incorretamente ocupando parte da pista.
Segundo o secretário, a Prefeitura ficava de mãos atadas quando o automóvel abandonado estava tomando apenas parte do acostamento.
Incidência maior nos bairros
Bertoldi afirma que há diversos pedidos de retirada de veículos em vários bairros da cidade.
“Na área central, há menos incidência de veículos abandonados. Mas, conforme a gente vai deslocando para os bairros, o número de casos é maior”, ressalta.
“Em muitos casos, o veículo sofre uma colisão, o dono não tem condições de arrumar e acaba abandonando o veículo na frente da residência para, em outro momento, realizar o conserto”, complementa.
A Diretoria de Trânsito estima que há pelo menos 20 veículos abandonados pela cidade.
Bertoldi lembra que muitos dos donos já foram contatados pela Prefeitura, mas não tomaram nenhuma atitude. Há casos em que o veículo está no mesmo local há mais de dois anos.
Leilão como sucata
A Diretoria de Trânsito da Prefeitura de Jaraguá do Sul e a Polícia Militar farão a fiscalização dos automóveis em situação de abandono. A partir da identificação do abandono do veículo, o dono deverá ser contatado.
Um adesivo com a palavra “abandonado” será fixado na lataria do automóvel e um registro em vídeo ou foto será feito para servir como prova do abandono. O proprietário terá cinco dias para retirar o carro do local.
Caso o dono não seja localizado, uma notificação será publicada em edital e um novo prazo de cinco dias será estipulado para a retirada do automóvel.
Se o dono não recolher o carro dentro do prazo estipulado, o veículo será guinchado e levado para o pátio da Prefeitura.
O proprietário terá 60 dias para reclamar o carro. O prazo serve para colocar o veículo em condições de trafegar. Do contrário, poderá ser levado para leilão como sucata.
O que caracteriza o mau estado de conservação:
- Veículos com evidentes sinais de colisão com ferrugem ou decomposição da carroceria;
- Veículos danificados por vandalismo;
- Veículos gerando acúmulo de lixo ou mato no entorno;
- Veículos que estiverem prejudicando o fluxo de veículos de prestação de serviços públicos;
- Veículos que estiverem gerando risco à saúde pública;
- Veículos com pneus vazios, sem pneus ou apoiados sobre cavaletes;
- Veículos cobertos com material não oriundo de sua fabricação;
- Veículos apontados como nocivos à saúde por órgão ambiental.
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