Em reunião marcada para esta quinta-feira (05), os juízes corregedores do sistema prisional devem tratar sobre a última reavaliação das interdições das unidades, que ocorreu a partir de março (leia neste link), e discutir sobre o projeto do Judiciário que pretende ampliar as audiências de custódia para todo o Estado. Hoje, elas só ocorrem em 14 comarcas.

Para ser colocado em prática, o projeto depende de estrutura do Estado para fazer a logística dos presos das delegacias ou unidades prisionais até o fórum de cada cidade.

É que a audiência de custódia ocorre presencialmente com o preso detido em flagrante e um juiz que tem o papel de avaliar a legalidade da prisão. Além disso, o magistrado pode substituir a prisão por medida cautelar, caso o crime cometido tenha sido de menor periculosidade.

Na reunião, os juízes-corregedores pretendem avaliar a possibilidade de que o preso detido em flagrante tenha a oportunidade de aguarda a audiência (que ocorre em 24h) no sistema prisional sem que ele seja considerado na contabilização total da massa carcerária da unidade.

Nas comarcas em que não há audiência de custódia ou o Estado não tenha estrutura para levar o preso até o Fórum (o que acaba por cancelar a audiência que deveria ser em 24h), o preso fica esperando as audiências previstas no decorrer do processo dentro da prisão. Só que por conta da morosidade da Justiça, ele pode permanecer por meses ou anos aguardando avaliação sobre manutenção da prisão.

"Na Capital, o percentual de presos é (após flagrante) é de 50% - a cada dois presos, um é liberado e outro mantido preso. Em São José e Palhoça, o índice de manutenção da prisão é maior. Com a audiência de custódia podem ser decretadas medidas cautelares ou utilização de tornozeleira eletrônica", explica o juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins.

A iniciativa pode contribuir para reduzir a superlotação das unidades prisionais do Estado que são alvo de interdições e estão com déficit de vaga - o que fez o governo decretar emergência na manhã desta terça para agilizar construção de vagas.

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