A Vara Criminal da comarca de Camboriú realizou, durante a tarde de quarta-feira (1º), sua primeira audiência de instrução e julgamento por meio do sistema de videoconferência. A solução foi adotada em razão da pandemia de Covid-19.
Em regime de trabalho home office, a juíza Naiara Brancher ouviu duas testemunhas – diretamente de suas casas – e o acusado, preso, foi interrogado. Além da magistrada, participaram do ato o advogado do réu e a promotora de justiça.
O interrogatório do réu preso, acusado do crime de homicídio qualificado, ocorreu na sala passiva do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí.
A medida excepcional – a regra é a audiência presencial – atende à Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 23 de março de 2020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a qual dispõe que, enquanto durar a pandemia, “as audiências urgentes designadas em processos judiciais devem ser realizadas preferencialmente por videoconferência”.
As audiências judiciais por meio de videoconferência com réus presos foram ampliadas em 2019 pelo TJSC, quando 15 kits completos foram entregues ao estado para uso em unidades prisionais.
Os equipamentos possibilitam que réus presos sejam ouvidos a distância, evitando deslocamentos desnecessários.
Com informações do TJSC.
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