O Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ligado à Secretaria de Agricultura de Guaramirim, apreendeu 116 frascos de mel sem procedência, equivalente a quase 100 quilos do produto nesta semana no município. A ação foi realizada em um estabelecimento e depois estendida para outros três que ficam no Centro e bairro Rio Branco.
De acordo com o coordenador do Serviço de Inspeção Municipal Alisson Ceccatto Maciel, os 116 frascos vieram de apenas um local, mas sua equipe está fazendo a contagem das levas que vieram dos demais estabelecimentos.
“Os produtos são de três marcas diferentes, entre 500 a 800 gramas cada frasco”, destaca.
Alisson afirma que a falsificação foi facilmente percebida, pois o número do Serviço de Inspeção Federal (SIF) que consta nos frascos bate com empresas de laticínios dos estados de São Paulo e Paraná, que não são produtores de mel.
Ele explica ainda que outras irregularidades na rotulagem foram detectadas, como CNPJ e endereços informados inexistentes, mas a principal delas é o SIF adulterado que impede a rastreabilidade e comprovação da qualidade dos produtos.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ao tomar conhecimento do fato também se pronunciou. Afirmou que será aberto processo administrativo para comunicar as irregularidades ao Ministério Público de Santa Catarina e aos órgãos de vigilância do Estado.
Após todas as etapas de investigação serem concluídas, o mel falsificado será descartado. Segundo o Fiscal de Produtos de Origem Animal, Rogério José dos Santos, “todo o produto será levado para o Transbordo de Lixo em Jaraguá do Sul e destinado ao aterro sanitário de Mafra, no Planalto Norte Catarinense.”
Segundo Alisson, os proprietários desses quatro estabelecimentos estão ajudando nas investigações. Após todas as etapas de investigação serem concluídas, o mel falsificado será descartado.
Riscos à saúde
Alisson destaca que sem uma análise laboratorial profunda é difícil saber os riscos que esse mel pode causar. Ele afirma que esse processo não será feito devido ao alto custo dos exames, que seria arcado pelo município.
O coordenador diz que quando o mel é falsificado geralmente afeta mais as crianças e diabéticos e, dependendo das substâncias utilizadas, pode levar até a morte da pessoa.
O mel sem procedência pode causar o chamado botulismo infantil. A doença que acomete lactente e é causada pela ingestão de alimentos contaminados com a bactéria Clostridium botulinum.
Pesquisas indicam que um terço dos casos de botulismo infantil ocorridos no mundo tem histórico de ingestão de mel, fazendo com que esse alimento seja contra-indicado para crianças com menos de 1 ano de idade.
Punição
Falsificar e vender mel sem procedência é crime contra a economia popular, previsto pela Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951. A pena vai de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. Mesma punição para quem falsifica o selo do SIF, de acordo com o artigo 296, parágrafo 1º, inciso 1, do Código Penal, que trata da falsificação de selo ou sinal público.
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