Os vereadores de Jaraguá do Sul decidiram nesta terça-feira (15), manter o veto do Executivo ao projeto do Legislativo que buscava rebaixar totalmente o meio-fio das calçadas em frente a estabelecimentos comerciais.
No entanto, o autor do projeto de lei vetado, Jackson Ávila (MDB), informou que seu gabinete está preparando uma emenda para ajustar a proposta enviada pelo governo que regulamenta as calçadas do município.
Regras para construir calçadas são reformuladas pela Prefeitura de Jaraguá do Sul
Segundo adiantou o parlamentar, entre as alterações deve ser proposta a permissão de rebaixamento de 90% do total da testada dos estabelecimentos.
A intenção é que os comerciantes possam utilizar uma área maior do espaço em frente a seus estabelecimentos como estacionamento.
Prazo seria de oito meses
O vereador também quer conceder prazo de oito meses para a adequação das calçadas de acordo com a nova proposta do governo, que tramita na Câmara, e ainda estipular que seja feito, primeiro, uma advertência ao munícipe antes da notificação. Ávila se colocou à disposição para discutir a emenda com os demais vereadores.
Também entrou na pauta de ontem o veto do prefeito, Antídio Lunelli (MDB), ao projeto do Legislativo que buscava estender o transporte escolar público a todos os alunos da rede municipal.
A lei atual, vigente, concede o serviço apenas a estudantes que moram a uma distância superior a 3 quilômetros da escola em que estudam. Contudo, o veto e o projeto da Câmara foram retirados de votação pelo pedido de vistas do vereador Ronaldo de Souza (PSD).
