Os projetos de lei que concedem reajuste salarial aos servidores públicos do Executivo e Legislativo de Jaraguá do Sul já estão tramitando em regime de urgência na Câmara de Vereadores.
As propostas deixaram o setor jurídico na segunda-feira (22), e nesta terça-feira (23) seguem para análise das comissões.
Embora o regimento interno defina o prazo de até 15 dias para que as comissões elaborem os pareceres, o processo pode ser finalizado antes.
A assessoria de comunicação da Casa informa que ainda não há data definida para a votação dos projetos.
Enquanto as matérias não vão à votação, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep) continua a campanha salarial de 2019 com a participação na sessão legislativa desta terça-feira para defender a proposta da classe, definida em assembleia.
Os servidores querem a reposição salarial integral da inflação registrada nos últimos 12 meses, de 4,67%, em contraponto aos 3% oferecidos pela administração do prefeito Antídio Lunelli (MDB).
De acordo com o sindicato, os servidores, em assembleia, avaliaram como irrisórios os 3% de reajuste para os funcionários que já recebem o valor integral do auxílio alimentação – que são quem recebe os salários mais baixos -, e também para quem não terá direito ao benefício, assim como para os aposentados.
O sindicato pontua que os aposentados já tiveram recentemente o aumento de 1% na contribuição para o ISSEM Assistência e Saúde, e de mais 1% para cada um de seus dependentes.
Quanto ao auxílio alimentação, os servidores reivindicam a volta da concessão do benefício a toda a categoria, e que as horas extras e demais gratificações não incidam sobre o cálculo do benefício.
Sobre a proposta do Executivo, o governo argumenta que os 3% de reajuste somados aos 2% de crescimento vegetativo da folha de pagamento em função dos triênios e da Progressão Funcional de Letras (média de 0,6%), gera um impacto nas despesas de pessoal estimado em mais de R$ 15 milhões por ano.
Na conta também estão as mudanças no vale alimentação, de R$ 21 ao dia. Pela proposta do governo, os servidores que recebem até R$ 3,5 mil terão direito a 100% do vale (atualmente o valor de corte é R$ 2.552,17).
Também foi ampliada a faixa salarial para aqueles servidores que recebem 40% do vale, passado dos atuais R$ 4.082,80 mensais para R$ 5.599,15. Cerca de 680 servidores deverão ser beneficiados.
Reajuste aos servidores do Legislativo é maior
Além do projeto concedendo o reajuste de 3% aos servidores do Executivo, também tramitam as propostas aos servidores da Câmara.
As matérias preveem, em um projeto, a mesma reposição dos 3% referente à inflação, e mais 2% de reajuste, em outro projeto, valendo a partir de 1º de abril, totalizando 5%.
Os 3% de reposição, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, são para repor as perdas do período de abril de 2018 a março de 2019.
Já o incremento de 2%, afirma o presidente da Câmara, Marcelindo Gruner (PTB), se trata do reajuste.
Ele explica que o orçamento da Câmara é próprio e já foi feito no ano passado, prevendo uma inflação no período de 4%, e mais um incremento de 2%, o que daria um total de 6%. Como a inflação ficou em 4,75%, o ganho real nos salários será de 0,35%, considerando a proposta de reajuste total de 5%.
Sobre a diferença entre as propostas de reajuste salarial do Executivo e do Legislativo, Gruner argumenta que cada um dos poderes é independente e concede o percentual que cabe em seu orçamento.
“O Judiciário deu 18% de reajuste, o Legislativo [municipal] vai dar 5%, e o Executivo [municipal] propôs 3%”, ilustra o presidente.
Ele afirma ainda que os vereadores têm apoiado os funcionários do Executivo para que consigam chegar pelo menos à reposição integral da inflação.
Já em relação ao vale refeição, a proposta da Mesa Diretora da Câmara é de reajustar o benefício em 5% para os servidores do Legislativo – atualmente 50 funcionários, entre efetivos e comissionados.
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