Uma indicação do vereador Rodrigo Livramento (Novo) passou pela pauta da sessão desta quinta-feira (5) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul. A proposta solicita que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente e do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), avalie a viabilidade técnica, jurídica e administrativa de instituir mecanismos de desconto, abatimento ou compensação proporcional na taxa de coleta de lixo quando o serviço não for executado ao munícipe.
De acordo com o parlamentar, a indicação surgiu a partir da demanda de um morador que teve a coleta de resíduos não realizada em razão de alterações excepcionais no cronograma. Embora a situação tenha sido posteriormente regularizada após protocolo junto ao Samae, o caso evidenciou, segundo Livramento, fragilidades na proteção do usuário diante da não prestação de um serviço público essencial.
Na justificativa, o vereador destaca que a taxa de coleta de lixo tem natureza vinculada à efetiva disponibilidade e execução do serviço. Assim, quando comprovada a não realização da coleta, ainda que de forma pontual, seria razoável avaliar formas de compensação ao contribuinte, como desconto proporcional, abatimento em fatura futura ou outro mecanismo administrativo adequado.
A proposta também aponta que a medida pode contribuir para maior justiça tarifária, fortalecer a relação entre o Poder Público e os munícipes, além de estimular a transparência e o aprimoramento da gestão pública. A indicação agora será analisada pelo Executivo, que deverá avaliar a compatibilidade da iniciativa com a legislação vigente e com o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.