Portaria emitida pela Câmara de Vereadores de Guaramirim determinou a cassação do mandato do vereador Ernesto Friedemann (PL). A portaria foi assinada pelo presidente da Câmara Romeu Butschardt Junior (PP), e deve ser publicada em breve no Diário Oficial do Município.
A perda do mandato de Friedemann foi motivada por um processo crime de ocorrência de trânsito de 2016 e que em fevereiro deste ano resultou na condenação dele determinando a suspensão da CNH e prestação de serviços comunitários e a consequente suspensão dos direitos políticos.
Ocorre que o próprio Friedemann informou à Câmara que tomou conhecimento da decisão somente na semana passada quando seria realizado seu registro como candidato a vice-prefeito pela chapa do MDB do município. O pedido de registro foi impugnado pela justiça eleitoral porque então pré-candidato estava com uma ação julgada.
Segundo o presidente da Câmara Romeu Butschardt Junior, a Casa recebeu a sentença da juíza eleitoral de Guaramirim sobre a suspensão dos direitos políticos de Friedemann e a consequente cassação no fim da semana passado. Por se tratar de decisão judicial, o Legislativo cumpriu a determinação.
“Não caberia ao presidente da Câmara uma decisão pessoal de cassação de mandato de vereador e sim acatar uma decisão judicial, sob pena se não a fizesse, poderia responder por prevaricação ou até por processo de improbidade administrativa”, comentou Butschardt.
Diferente da Câmara Federal, a determinação judicial de afastamento de um vereador é cumprida pelo presidente da Câmara municipal e não necessita de aprovação em plenário.
Agora, com o afastamento do vereador, o presidente da Câmara comentou que deve ser convocado o suplente para assumir a vaga. O primeiro suplente é Jorge Feldmann, atual secretário da Agricultura e Pecuária do município que se não aceitar assumir a vaga, deve ser convocado o segundo suplente Admar Paulo. Os dois são do PP.
Friedemann vai recorrer da decisão
Na semana passada quando foi divulgado pelo OCP sobre a possibilidade de suspensão dos direitos políticos de Friedemann, na ocasião ele foi procurado e disse ter sido surpreendido pela decisão judicial.
Nesta quarta-feira (30) ele foi novamente procurado para comentar sobre sua cassação e atribuiu o fato ao que chamou de uma “conspiração política” contra ele. Friedemann disse que a justiça somente recomendava o afastamento dele, e que em sua opinião, a Câmara poderia optar por não afastá-lo.
Friedemann comentou ainda que pretende recorrer da decisão e que tem a esperança de poder concorrer a reeleição, caso sua cassação seja anulada.
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