Durante a sessão desta terça-feira (10), o vereador Rodrigo Livramento utilizou a tribuna para defender a adoção de medidas mais severas contra proprietários de terrenos abandonados em Jaraguá do Sul. A proposta tem como referência um decreto em elaboração pela Prefeitura de Camboriú para enfrentar situação semelhante.
O parlamentar ressaltou que, além de intensificar a fiscalização sobre áreas particulares, o poder público também deve assegurar a manutenção adequada dos terrenos pertencentes ao município.
“Muitas vezes a prefeitura não tem moral para cobrar a limpeza de terrenos privados porque não consegue manter limpos nem os terrenos que ela mesma possui”, afirmou.
Conforme o modelo citado, os proprietários notificados teriam prazo de 20 dias para realizar a limpeza do imóvel. Em caso de descumprimento, poderiam ser aplicadas multas de até 60 Unidades Padrão Municipal (UPMs). Persistindo a irregularidade, o terreno ficaria impedido de receber benfeitorias ou de ser comercializado até a regularização.
A proposta também prevê que, se o município precisar executar a limpeza de forma compulsória, os custos com maquinário e serviços sejam cobrados do proprietário.
Para Livramento, a adoção de regras mais firmes é necessária para evitar prejuízos à coletividade. “Se o terreno é de responsabilidade do proprietário, ele precisa ser obrigado a mantê-lo em condições adequadas. A prefeitura precisa adotar medidas mais rígidas para evitar que terceiros sejam prejudicados pelo descaso de alguns”, declarou.
O vereador sugeriu que a Prefeitura de Jaraguá do Sul avalie a implementação de mecanismo semelhante, com o objetivo de reduzir problemas como proliferação de pragas, insegurança e riscos à saúde pública.