A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) publicou nesta segunda-feira (4) uma nota de repúdio à decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, impondo prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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No texto, a parlamentar afirma que a alegação para a prisão é “infundada” e que o STF teria imposto restrições “desproporcionais” ao ex-presidente.
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Ela afirma ainda que a medida seria incompatível com o Estado Democrático de Direito e marcaria um “dia muito triste para a democracia”.
Confira a nota na íntegra:
A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), manifesta total repúdio à mais nova decisão monocrática – como já virou tradição – do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão domiciliar do presidente Jair Bolsonaro, um líder que dedicou sua vida ao país e jamais foi condenado por corrupção, roubo, lavagem de dinheiro ou qualquer crime contra o patrimônio público.
A alegação para essa prisão é infundada, o ministro justificou que descumpriu as medidas cautelares impostas a ele. Mas é clara a tentativa de retaliação e vingança, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
Além dessa prisão ilegal, Bolsonaro já vinha sendo submetido a restrições desproporcionais, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar com a população brasileira. Aliás, essa última medida sequer tem amparo legal. Ela foi desenhada exatamente no extremo oposto do que determina a Constituição: inviolabilidade da liberdade de expressão e a proibição da censura prévia.
Um dia muito triste para história do Brasil. Um dia muito triste para a democracia.
Não aceitaremos passivamente essa escalada autoritária. A direta do Congresso Nacional certamente reagirá à altura para conter os abusos e defender verdadeiramente a democracia brasileira.