Com a decisão da Justiça contrária ao pedido da Viação Canarinho, que buscava suspender o processo de licitação do transporte coletivo de Jaraguá do Sul para manter a operação do serviço, o prefeito Dieter Janssen (PP) avalia que o trabalho para o lançamento do edital será facilitado.
“Era um dos receios que tínhamos, que eventualmente a decisão da juíza solicitasse a paralisação dos trabalhos (da elaboração do edital). Mas essa decisão agora faz com que possamos dar continuidade”, afirma o prefeito. Ele diz ainda que vem cobrando diariamente da comissão responsável a data para a segunda e última audiência pública sobre o documento.
“Precisamos urgente da audiência para que possamos encaminhar o edital para o Tribunal de Contas (de Santa Catarina), que tem até 90 dias para analisar e aprovar (o documento)”, explica o prefeito. Faltando quatro dias para encerrar o mês de outubro, a expectativa inicial de Janssen de lançar o edital neste mês não tem chances de se concretizar.
Agora, o prefeito espera que a audiência seja marcada ainda no mês de novembro, para o edital sair entre o fim do ano ou início do próximo, quando também começa o novo governo de Antídio Lunelli (PMDB) e Udo Wagner (PP).
O atual contrato com a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo, que é a Viação Canarinho, é uma prorrogação por 180 dias da prestação do serviço, com vigência até fevereiro de 2017. A prorrogação começou no dia 7 de agosto após vencimento uma concessão de 20 anos.
Na próxima audiência pública, a Administração deve apresentar a minuta do novo edital. A redução do valor atual da tarifa – hoje de R$ 3,65 e R$ 3,90 – é uma das prioridades do prefeito para o documento. “A tarifa poderia ser menor, estamos trabalhando para isso. A expectativa é de que nos próximos dias saia a sugestão do novo valor, confirmando o que vem sendo levantado de que poderíamos, talvez, reduzir a tarifa”, diz Janssen.
Canarinho estuda se irá contestar decisão
Sem ainda ter sido notificado da decisão judicial, proferida na última terça-feira (25), o presidente da Viação Canarinho, Décio Bogo, afirma que a empresa vai avaliar se entrará com recurso contestando a decisão da juíza da Vara da Fazenda, Candida Inês Zoellner Brugnoli.
“Vou aguardar para ver o teor da decisão, qual o entendimento da juíza, antes de me manifestar. E também vamos ver com o jurídico se vamos recorrer ou não”, diz o presidente. A Canarinho entrou com processo judicial para receber indenização de R$ 41 milhões, buscando ainda a suspensão do processo licitatório enquanto não fosse efetivado o pagamento.
Segundo decisão interlocutória da magistrada, a empresa pleiteava a prorrogação do contrato de concessão “pelo tempo necessário para amortizar o valor do desequilíbrio econômico e financeiro do contrato”. A juíza negou o pedido da suspensão em vista do princípio da obrigatoriedade de licitação pelo Poder Público, salvo exceções legalmente previstas, que não contemplariam o caso da concessionária.
“O atendimento do pedido em questão resultaria na autorização, ainda que indireta, de nova prorrogação do contrato (…), já findo”, diz a decisão. A magistrada também solicitou perícia para apurar a existência ou não dos prejuízos alegados pela concessionária, que será realizada pelo Instituto Professor Rainoldo Uessler (IPRU). Após os prazos processuais, o perito deverá iniciar a elaboração de “laudo completo e pormenorizado”, a ser entregue em 60 dias.
