O Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou nessa quarta-feira (11) por quatro votos a favor e dois contra, o edital de concorrência da concessão do transporte público de Jaraguá do Sul. Desde dezembro de 2018, a Prefeitura aguardava a análise para dar procedência no processo de licitação.
O novo edital do transporte coletivo promete reduzir o valor da passagem para cerca de R$ 4. De acordo com a engenheira Thaís Liane Henning, da Secretaria de Planejamento e Urbanismo do município, a redução da tarifa será possível porque todo sistema será alterado. Hoje o valor da passagem é de R$ 5 embarcada e R$ 4,60 antecipada.
Os itinerários, por exemplo, serão reduzidos de 563 para 73. Serão 36 linhas, sendo 5 linhas diametrais (ligações entre bairros), uma linha circular e 30 linhas radiais (bairro/centro e centro/bairro).
O edital também prevê maior eficiência e segurança nos horários, com o acompanhamento, controle e fiscalização de todos os dados como monitoramento da frota em tempo real. Deve ser aplicado também reconhecimento com biometria facial para evitar fraude nos descontos e gratuidades.
De acordo com o procurador do município, Benedito Noronha, órgão de controle indicou apenas a necessidade de atualização do documento, que é de 2018. Com a decisão favorável, nesta quinta-feira (12) a comissão que desenvolveu o edital irá se reunir para definir o prazo necessário para atualização. A data para reabertura do edital ainda não foi definida.
Linha do tempo
- 1996 – O atual contrato que norteia o serviço de transporte coletivo foi assinado. A concessão teve validade de dez anos sendo prorrogada por outros dez.
- 2014 – A Prefeitura contratou uma empresa que elaborou o Plano de Mobilidade e o Plano de Transportes. A Urbtec foi a vencedora da licitação. Também em 2014 aconteceu a primeira auditoria da planilha de custos da operação do sistema de transporte coletivo urbano.
- 2016 – Com a aprovação do Plano do Transporte Coletivo em julho de 2016, foi realizada uma consulta pública com o intuito de dar embasamento e coletar as percepções, sugestões e críticas da população para a elaboração do edital.
- 2017 – O edital de concessão foi protocolado pela primeira vez para análise no Tribunal de Contas do Estado em dezembro de 2017.
- 2018- Em junho de 2018 o TCE fez a primeira diligência sugerindo algumas adaptações no edital.
- 2018- Em setembro, o edital do transporte coletivo foi lançado com as adaptações sugeridas pelo TCE.
- 2018 – O edital recebeu pedidos de impugnação das empresas interessadas em operar o sistema e foi suspenso. Principal questionamento foi sobre validade do estudo.
2018 – O edital voltou para análise do TCE. - 2019 – Lei que autoriza a redução de 3% para 0% da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviço) do transporte coletivo foi sancionada para impedir um novo reajuste da passagem.
- 2019 – Todas as informações foram prestadas ao Tribunal de Contas do Estado e o feito foi relatado pelo Conselheiro Luiz Roberto Herbst.
- 2019 (23 de setembro) – O relator do processo requereu novo adiamento para que o Pleno do TCE se manifeste.
- 2019 (junho) – O processo foi novamente colocado em pauta, porém, foi aprovado entendimento do relator para suspender o processo para maior análise.
- 2019 (25 de setembro) – O relator externou seu voto opinando pela continuidade do processo, dando por sanadas as divergências apontadas.
- 2020 (10 de fevereiro) – O julgamento que estava pautado foi adiado pelo fato do Conselheiro José Nei Ascari ter apresentado voto divergente e não se encontrar presente na sessão.
2020 (17 de fevereiro) – Feita sustentação oral pelo Município e pela empresa que apresentou representação no TCE. - 2020 (4 de março) A Prefeitura de Jaraguá do Sul aguardava a análise do TCE para lançar o edital do Transporte Público Coletivo.
- 2020 (11 de março) TCE libera, por quatro votos a dois a reabertura do edital.
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