O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou seguimento da Reclamação protocolada pelo do deputado estadual Laércio Schuster (PSB), que pediu o adiamento do julgamento do impeachment do governador afastado Carlos Moisés (PSL), marcado para esta sexta-feira (7), a partir das 9h, por videoconferência.
Schuster queria que fosse juntado aos autos mais provas e uma oitiva de Moisés. O pedido já havia sido negado pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do TJSC, e do tribunal misto que decidirá sobre o futuro do governo do estado.
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Assim, a sessão está confirmada com os cinco desembargadores e cinco deputados, mais Roesler, que decidirão se Moisés é culpado pelo crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais, pagos a vista, ao valor de R$ 33 milhões, sem que os equipamentos tivessem chegado ao estado e o dinheiro fosse recuperado.
Entenda o julgamento
São necessários 2/3 dos votos (ou seja, sete) para o afastamento definitivo. Se concretizado, a governadora interina, Daniela Reinehr (sem partido), segue à frente do Executivo até 31 de dezembro de 2022.
Os votos serão lidos de forma alternada, com a seguinte ordem: 1) desembargadora Sônia Maria Schmidt; 2) deputado Marcos Vieira (PSDB); 3) desembargador Roberto Lucas Pacheco; 4) deputado José Milton Scheffer (PP); 5) desembargador Luiz Zanelato; 6) deputado Valdir Cobalchini (MDB); 7) desembargadora Rosane Portela Wolff; 8) deputado Fabiano da Luz (PT); 9) desembargador Luiz Antônio Fornerolli e 10) deputado Laércio Schuster (PSB).
Em março, quando foi analisada a continuidade ou não do processo, votaram pelo arquivamento do processo, a favor de Moisés, os deputados Marcos Vieira, José Milton Scheffer, Valdir Cobalchini e Fabiano da Luz. Os desembargadores Sônia Schmidt, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato e Luiz Fornerolli, que acompanharam a relatora, Rosane Portela Wolff, pela continuidade das investigações. O voto decisivo foi de Laércio Schuster.
