A governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) vetou os projetos de lei 64/21 e 65/21 que previam a destinação de R$ 350 milhões em recursos estaduais para obras em rodovias federais em Santa Catarina. Conforme a Mensagem 69, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5), Daniela seguiu o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que apontou que o texto é inconstitucional. A decisão acontece dois dias antes da votação do processo de impeachment do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL).

A matéria foi encaminha por Moisés ao Legislativo e previa R$ 250 milhões para a BR-470 e BR-163. A Alesc aumentou o valor para a BR-163 e incluiu a BR-280 no rol de obras beneficiadas. A decisão de vetar os dois projetos de lei expõe o afastamento entre os dois governadores de SC.

 

 

As mensagens de veto serão enviadas para a Alesc, que decidirá se mantém ou rejeita o veto. Na sessão desta quinta-feira (6), deputados criticaram a decisão de Daniela. Primeiro secretário, Ricardo Alba (PSL) disse que soube do fato pela imprensa. Segundo ele, Daniela vetou “na calada da noite” com a justificativa que a decisão da Alesc seria inconstitucional. “Mas como se emendas ao orçamento são prerrogativa do Parlamento? Isso está na Constituição do Brasil e na do Estado. Quero acreditar que ela tenha cometido um equívoco. Vamos colocar na conta da sua caneta as mais de 100 mortes por ano só na 470”, criticou Alba.

Primeiro vice-presidente da Alesc, Nilso Berlanda (PL) disse ter estranhado a decisão. “Estamos andando para trás. É lamentável o que está acontecendo. Santa Catarina está de luto com essa posição da governadora”, afirmou.