A entrada de Pablo Marçal na corrida presidencial colocou o ex-candidato a prefeito de São Paulo novamente nos holofotes políticos. No entanto, a tendência é que a candidatura à Presidência da República pelo PRTB seja barrada na Justiça Eleitoral por causa da Lei da Ficha Limpa. Após a eleição municipal paulistana, o empresário foi condenado à inelegibilidade por oito anos, em três processos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) — sendo uma das decisões revertidas no final do ano passado.
O advogado especialista em direito eleitoral Arthur Rollo explicou que as condenações de Marçal não impedem o registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), contudo, deve pedir a impugnação do registro por causa da inelegibilidade até 2032, prevista nos processos por abuso de poder econômico e pelo “concurso de cortes” para as redes sociais nas eleições de 2024.
Além disso, o retorno de Marçal ao PRTB, fora do prazo de filiação, também deve ser analisado pela Justiça Eleitoral para confirmação ou anulação do registro da candidatura.
“A filiação dele está capenga, porque é via liminar, e ele tem essas inelegibilidades. […] Após o registro da candidatura, é publicado um edital com cinco dias para impugnação. A PGE vai impugnar com certeza. Ele terá o prazo de sete dias para se defender. Depois, o processo estará pronto para julgamento”, disse o especialista. Nesta quarta-feira (19), o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao TSE a rejeição do registro de candidatura do presidenciável do PRTB.
Se o prazo for seguido, Rollo calculou que a candidatura de Marçal pode ser indeferida pela Justiça Eleitoral entre 15 e 20 dias. “Ele vai ficar como candidato nesse período até o julgamento no TSE. Então, em 45 dias de campanha, ele vai participar dos primeiros 20 dias e deve ficar de fora das urnas”, projetou.
Em entrevista ao Brasil Paralelo, Marçal declarou que as ações na Justiça Eleitoral — de autoria do PSB, que teve a deputada federal Tabata Amaral como candidata à prefeitura de São Paulo em 2024 — representam a “perseguição política” da esquerda e de outras siglas partidárias.
Além disso, o candidato defendeu a legalidade da candidatura pelo PRTB. “Não tem nenhum tipo de risco. A candidatura está válida, igual à de todos [os candidatos]. O que eles querem é me parar”, disse Marçal, que acrescentou que espera participar dos debates presidenciais na TV.
A campanha de Marçal foi procurada pela Gazeta do Povo, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
A candidatura pelo PRTB, protocolada nos minutos finais do prazo, no último sábado (15), ocorreu após a liminar do juiz da 428ª zona eleitoral de Santana de Parnaíba, Gustavo Nardi. A decisão permitiu o retorno de Marçal ao PRTB, depois de ele ter se filiado ao União Brasil em março deste ano.
No domingo (16), o candidato Erciley Pires Santana (Novo-GO), que disputará o cargo de deputado federal pelo estado de Goiás, entrou no TSE com um pedido de impugnação da candidatura de Marçal. Ele questiona a liminar da primeira instância que permitiu a regularização da filiação do candidato ao PRTB com efeitos retroativos a 4 de abril, data-limite para filiação dos interessados em concorrer nas eleições de 2026.
Santana solicita que a Justiça Eleitoral investigue a suspeita de fraude no processo de filiação de Marçal e classifica a iniciativa do PRTB para registrar a candidatura presidencial como “ousada”. “A decisão judicial pelo deferimento da filiação é absolutamente precária e, pelo que consta, não se consolidará ao final do processo”, diz a petição.
Segundo o documento, o magistrado que concedeu a liminar afirma que a medida tem “finalidade exclusivamente provisória”, para permitir o registro da candidatura, mas não representa uma declaração definitiva de regularidade da filiação.Entrada de Marçal mexe na disputa digital entre candidatos a presidente
A Datrix divulgou nesta quarta-feira uma análise sobre o impacto digital da candidatura de Pablo Marçal à Presidência com dados colhidos entre sábado e terça-feira (18). O estudo mostra que Marçal não consegue “furar” a polarização digital de Lula e Flávio, mas a entrada do empresário na corrida eleitoral deixou Caiado e Zema para trás no alcance das publicações nas redes sociais.
“A atuação digital do Marçal precisa ser analisada frame a frame. Neste primeiro momento, ele vem para friccionar a terceira via”, resumiu o diretor-executivo da Datrix, João Paulo Castro, em entrevista à Gazeta do Povo.
O ex-candidato a prefeito paulistano passou a rivalizar diretamente com o presidenciável Renan Santos (Missão), que tem um perfil político semelhante e a mesma estratégia de uso das plataformas digitais. “Assim como conseguiu na eleição em São Paulo, precisamos ver se o Marçal vai conseguir expandir as discussões para fora da base dele. Ele demonstrou essa capacidade e isso é uma dificuldade do Renan Santos”, analisou Castro.
Com base e alcance nas redes, o diretor-executivo da Datrix ressaltou que Marçal deve utilizar as plataformas para se defender das acusações, que provocaram a inelegibilidade na Justiça Eleitoral. “Ele tem o jeito dele de se posicionar e de ser agressivo com os interlocutores, mas precisamos analisar como a base do candidato vai enxergar isso”, ponderou.
Em 2018, Lula registrou a candidatura presidencial enquanto permanecia preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, após as condenações em decorrência da operação Lava Jato. O petista teve o registro indeferido pelo TSE no dia 1º de setembro daquele ano com base na Lei da Ficha Limpa. Na decisão, os ministros determinaram a retirada do nome de Lula das urnas e estabeleceram um prazo de 10 dias para substituição do candidato.
O advogado eleitoral Arthur Rollo esclareceu que, por se tratar de um registro para a disputa presidencial, a candidatura de Marçal deve seguir o mesmo rito, com julgamento direto no TSE.
“Em uma eleição municipal, o candidato pode ficar até o final da campanha. Alguns casos chegaram ao TSE após as eleições. Esse é um ponto para a gente refletir sobre o aperfeiçoamento da legislação eleitoral”, comentou. “No caso de candidato a presidente da República, o julgamento já é direto no TSE — vide o caso do Lula, que foi retirado e saiu da urna”, completou.
* Com informações da Gazeta do Povo.