A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul encerrou o ano legislativo de 2025 com indicadores de produtividade inéditos, avanços em transparência e a garantia de R$ 139 milhões em emendas e convênios destinados a áreas como infraestrutura, saúde e educação. Os resultados ocorreram durante a presidência do vereador Luís Fernando Almeida (MDB).
Segundo balanço apresentado pelo Legislativo, a atuação da Mesa Diretora consolidou a independência institucional da Câmara e ampliou o diálogo com outros poderes. “Quando assumi a Presidência em janeiro, reiterei o compromisso de que esta Casa seria um espaço de independência, de diálogo e de trabalho incansável em prol de Jaraguá do Sul. Hoje, ao olharmos para trás, podemos afirmar que cumprimos esse propósito”, avalia Almeida.
Entre as principais iniciativas da gestão está a criação da Sala de Fiscalização e Acesso à Informação, voltada ao apoio técnico dos vereadores na fiscalização do Executivo. De acordo com Almeida, trata-se de uma ferramenta inédita no país. A medida foi acompanhada pelo lançamento do Aplicativo Câmara de Jaraguá do Sul, que permite ao cidadão acompanhar projetos, processos licitatórios e encaminhar demandas diretamente aos gabinetes.
A agenda de transparência também incluiu a condução do processo licitatório da nova sede do Legislativo e a adoção da Política Municipal de Linguagem Simples, com o objetivo de tornar a comunicação institucional mais acessível à população.
Aplicativo possibilita ao cidadão acompanhar projetos, processos licitatórios e encaminhar demandas diretamente aos gabinetes | Foto: Divulgação
Produtividade legislativa
O balanço aponta que, em 2025, a Câmara realizou 111 reuniões, entre sessões ordinárias, extraordinárias e solenes e 10 audiências públicas. No período, foram apresentados 356 projetos de lei e mais de 1.200 indicações.
Entre as proposições aprovadas, estão leis voltadas à instalação de câmeras de segurança em unidades de saúde e escolas, à criação do Programa de Atendimento Humanizado na Saúde e ao Alerta Laranja, mecanismo de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência.
Almeida destacou que, pelo segundo ano consecutivo, foi o vereador com maior número de projetos de lei apresentados. “Desde o início do mandato, essa tem sido a marca do meu trabalho. Atuação constante, foco em resultados e compromisso com a população. Sempre acreditei que mandato se constrói com ação e assim tem sido”, afirmou.
Encerrando o ciclo na presidência com foco na responsabilidade social, Almeida anunciou o repasse de R$ 5 milhões em sobras orçamentárias para a saúde. O Hospital São José recebeu R$ 2,5 milhões para aquisição de equipamentos e a ampliação de 10 novos leitos de UTI. Já o Hospital Jaraguá, que também recebeu R$ 2,5 milhões, aplicará os valores em seu Plano Diretor de expansão, fortalecendo a rede de atendimento regional.
Entre as principais iniciativas da gestão está a criação da Sala de Fiscalização e Acesso à Informação, inaugurada na tarde desta quinta-feira (18) | Foto: Fábio Junkes/OCP News
Habitação e perspectivas para 2026
A pauta habitacional também teve destaque ao longo do ano. A articulação do Legislativo contribuiu para a aprovação de financiamentos voltados à construção de mais de 700 unidades habitacionais. Ao mesmo tempo, Almeida criticou a condução do Executivo em projetos específicos, como o Loteamento Harmonia II, apontando falhas na execução.
Com o fim de seu mandato na presidência da Mesa Diretora, o vereador afirmou que seguirá priorizando os temas da habitação e da saúde em 2026. “Esta Câmara não é um apêndice do Executivo. Ela é um poder independente. Não aceitamos e jamais aceitaremos interferências que tentem limitar a liberdade de atuação dos vereadores e suas prerrogativas. Com a alma grande, deixamos um legado de modernização, transparência e compromisso social”, declarou Almeida ao avaliar o papel institucional da Câmara.