O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), convocou sessão extraordinária para a tarde desta quinta-feira (15), a partir das 15 horas. A convocação foi anunciada ao final da sessão ordinária da manhã desta quinta.

 

 

Na sessão desta tarde, deve ser discutido e votado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, que trata do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), referente à aquisição dos respiradores da Veigamed, a instalação do hospital de campanha de Itajaí, entre outras supostas irregularidades.

O PDL autoriza a instauração de um segundo processo por crime de responsabilidade contra Moisés. O procedimento é necessário para que a tramitação do impeachment tenha prosseguimento. Para isso, o PDL precisa ter ser aprovado com pelo menos 27 votos favoráveis (2/3 dos deputados).

 

Entenda a segunda denúncia

  • O pedido de impeachment em questão refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, sem quem os equipamentos tivessem chegado ao estado, e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.
  • A acusação também inclui suposta prestação, por parte do governador, de informações falsas para a CPI dos Respiradores em relação à data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos; à falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba quanto à preservação do patrimônio público.
  • A vice-governadora Daniela Reinehr foi retirada da acusação porque não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade. Tanto no caso da compra dos respiradores quanto no processo de instalação do hospital de campanha, a vice teria comunicado os órgãos públicos de fiscalização, como o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado, tão logo teve conhecimento das supostas irregularidades.

Quem apresentou a denúncia

  • A representação por crime de responsabilidade que deu origem a esse segundo pedido de impeachment foi apresentada em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, e recebida pela Presidência da Alesc no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa.
  • A denúncia é assinada por Hélio Cesar Bairros, Bruno de Oliveira Carreirão, Beatriz Campos Kowalski, Marcelo Batista de Souza, Carlos Alberto Vieira, Fernando de Mello Vianna, Leonardo Boarchart, Dulcianne Beckhauser Borchardt, Anselmo Cerello, Ivo Borchardt, Gabrielle Beckhauser Rodrigues, Adauto Beckhuser, Josue Ledra Leite, Filipe Henrique Brolese, Sérgio Cunha Cardoso e Nelson Lucera Filho.

 

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