Além de aprovar, por unanimidade, o relatório final da investigação da compra dos 200 respiradores artificiais, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentaram uma série de recomendações para o Poder Executivo estadual, com o objetivo de fortalecer o controle interno e a fiscalização das compras do Estado e evitar futuras licitações fraudulentas.
- CPI responsabiliza Moisés e mais 13 pessoas no caso dos respiradores
- Coronavírus: Aulas presenciais continuam suspensas até 12 de outubro em Santa Catarina
- Mutação pode estar tornando coronavírus mais infeccioso, mas menos perigoso
- Florianópolis chega a 99 mortes pelo coronavírus
Com base nas investigações, a CPI constatou “fragilidades na Controladoria-Geral do Estado (CGE)”, além de entender que a “Secretaria Executiva de Integridade e Governança (SIG) se mostrou inoperante” no caso da compra dos respiradores. “Uma das principais conclusões é a necessidade de fortalecer a CGE, numa fusão com a SIG”, sugeriu a comissão.
Documento aponta sugestões ao Poder Executivo | Foto Agência AL
Projeto de Lei
Para isso, os membros da CPI recomendaram ao Executivo o envio do projeto de lei que disciplina a organização e o funcionamento da CGE, como prevê a lei que instituiu a reforma administrativa do governo estadual, aprovada no ano passado.
Eles também sugeriram que os cargos estratégicos da controladoria-geral sejam ocupados exclusivamente por servidores públicos efetivos do quadro de auditores do Estado, com formação em Direito. Também recomendaram que o controlador-geral não ocupe cadeiras em conselhos da administração pública, além de inclui-lo como membro do Grupo Gestor do Estado.
A comissão apontou, ainda, a necessidade de melhorias no Sistema de Gerenciamento de Processos Eletrônicos (SGPE) do governo estadual. Por fim, recomendou a apresentação de projeto de lei do Executivo com procedimentos administrativos suplementares para as contratações públicas diretas previstas na Lei de Licitações.
Quer mais notícias do Coronavírus COVID-19 no seu celular?
Mais notícias você encontra na área especial sobre o tema:
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:
