O relator do pedido de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados votou pelo arquivamento de um dos processos contra o parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido de arquivamento diz respeito a um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar, feito pelo PT.
Um pedido de vista adiou a apreciação do parecer preliminar sobre o pedido. Como houve pedido de vista coletivo, o parecer deverá ser votado na próxima reunião do colegiado. Caso seja aprovado, será dado prosseguimento ao processo contra Eduardo Bolsonaro no colegiado.
O partido do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega que a conduta do deputado nos Estados Unidos seria incompatível com o desempenho das funções parlamentares. Eduardo reside no país desde fevereiro.
Ele não apresentou defesa nem designou um defensor, e portanto conta com um defensor público da União, a pedido do presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC).
Schiochet argumentou pela inépcia formal da representação. O relator acompanhou a defesa e votou pelo arquivamento.
Ele já havia indeferido um pedido de suspeição do relator feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, com o argumento de que Freitas já havia manifestado ligação política com Eduardo Bolsonaro.
O presidente do colegiado afirmou não haver nenhum impedimento formal para declarar a suspeição.
O PT alega que o deputado teria lançado “de forma reiterada e por diversos canais e plataformas” ataques contra instituições do Estado brasileiro, ataques estes que teriam ocorrido “com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros”.
Além disso, a representação cita uma entrevista na qual Eduardo Bolsonaro declarou que: “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”, e as alegadas movimentações do parlamentar para “pressionar autoridades norte-americanas e setores políticos dos Estados Unidos com o intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais”.
Na avaliação do partido, a conduta constituiu “grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral”, ferindo a soberania popular.
“Tais manifestações não se encerram na esfera opinativa: o representado buscou – e segundo ele próprio, obteve êxito parcial – influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”, diz a representação.
Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de mais três representações no Conselho de Ética, que aguardam uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o apensamento, para tramitarem em conjunto.