O Senado recebe a proposta da reforma da Previdência no começo da tarde desta quinta-feira (8). A entrega ocorre no gabinete do presidente Davi Alcolumbre. O passo seguinte é a leitura da PEC 6/2019 no Plenário para dar início à tramitação no Senado também na tarde desta quinta-feira. Em seguida, a PEC será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Câmara Federal pode votar 2º turno da reforma da Previdência nesta terça-feira
Por 370 votos, Reforma da Previdência é aprovada em segundo turno
A proposta chega ao Senado depois que a Câmara concluiu, na noite de quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta. Todos os destaques que pretendiam retirar partes do texto para modificar a PEC foram rejeitados. Portanto, o texto a ser analisado pelos senadores é igual ao aprovado em primeiro turno pelos deputados, no dia 13 de julho.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno, na madrugada desta quarta-feira, por 370 votos a 124 (no primeiro turno, foram 379 a 131).
No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário, por no mínimo 54 votos, depois de passar pela CCJ.
Principais regras
A reforma da Previdência, aprovada na Câmara na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
*Com informações da Agência Senado
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