O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem negou nesta quarta-feira (13) ter determinado o monitoramento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de desafetos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal, (STF), Ramagem, que é um dos réus da ação penal da que acusa a existência de um plano para golpe de Estado no governo Bolsonaro, pede absolvição e afirma que a acusação promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) não demonstrou que ele tinha conhecimento das supostas irregularidades.
“Com a vênia devida, cuida-se de atribuição de responsabilidade objetiva. Alexandre Ramagem não pode ser responsabilizado por cada ato praticado no âmbito da Abin durante sua gestão, com base no simples fato de que era o diretor-geral do órgão, salvo se se admitisse eventual responsabilização por culpa”, disse a defesa.
A manifestação dos advogados está nas alegações finais que foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados protocolarem suas manifestações termina hoje, às 23h59.
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As alegações representam a última manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.
Além de Bolsonaro, mais seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as alegações no mês passado.
Réus do núcleo 1:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022.
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.