Pauta urgente, a reforma da Previdência voltou a ganhar destaque na tarde de segunda-feira (4), quando o projeto elaborado pela equipe econômica do governo foi divulgado e traz como destaque a previsão de idade mínima de aposentadoria em 65 anos para homens e mulheres.
A minuta preliminar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi confirmada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que afirmou ainda que esta é apenas uma das propostas em estudo. “A minuta que chegou ao conhecimento da imprensa é apenas mais um texto dos muitos que estão sendo observados e analisados pela nossa consultoria”, disse a jornalistas.
De acordo com a proposta, a nova idade para aposentadoria entraria em vigor após um período de transição que pode chegar a 19 anos. Com a mudança ampla nas regras atuais, o objetivo é garantir uma economia de até R$ 1,3 trilhão em 10 anos. Porém, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo presidente Bolsonaro, que já indicou ser contrário a equiparação de idade entre homens e mulheres para aposentadoria. Logo após a divulgação da minuta, o vice-presidente Hamilton Mourão se antecipou em reforçar a negativa de Bolsonaro – que segue internado após cirurgia – à ideia de igualar a idade mínima para a aposentadoria. “Os números estão inflados. O presidente não é favorável a igualar a idade mínima entre homens e mulheres. Concordo com ele”, ressaltou.
Além disso, a proposta ainda prevê um mecanismo de ajuste de acordo com a atualização da expectativa de vida dos brasileiros. O objetivo é que essa atualização seja realizada a cada quatro anos.
Deve ser incluído na PEC, um sistema de capitalização para a Previdência Social, por meio do qual as contribuições iriam para uma conta individual, obrigatoriamente e com o valor de contribuição variando conforme o nível de renda.
NO que diz respeito aos servidores públicos, a minuta aponta que não será mais permitido ao Tesouro arcar com o déficit da aposentadoria dos funcionários públicos, ficando com União, Estados e municípios a responsabilidade de equalizar as contas e o déficit público.
Na última semana, Marinho afirmou que a reforma deve ser enviada ao Congresso entre a 2ª e a 3ª semana de fevereiro.
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