O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, que incluiria na LOM o Código de Ética da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, não alcançou os votos necessários em plenário e acabou sendo rejeitado esta semana no Legislativo jaraguaense.
A proposta recebeu cinco votos favoráveis dos vereadores: Anderson Kassner, Celestino Klinkoski , Eugênio José Juraszek, Marcelindo Carlos Gruner e Pedro Anacleto Garcia e quatro abstenções de: Arlindo Rincos, Isair Moser, Ronaldo Magal e Rogério Jung e um voto contrário de Ademar Braz Winter.
Por se tratar de Emenda à Lei Orgânica, o projeto precisava de oito votos favoráveis para ser aprovado, ou seja, dois terços do total de vereadores, o que acabou não ocorrendo. Desta forma, o Projeto foi automaticamente arquivado.
Código estabeleceria regras
O Projeto do Código de Ética da Câmara de Vereadores, estabelecia os princípios éticos e as regras básicas de decoro que deveriam orientar a conduta dos parlamentares.
Com 68 artigos, o projeto e foi construído pela Mesa Diretora em conjunto com os setores técnicos do Legislativo desde o começo deste ano.
O presidente da Câmara Marcelindo Gruner (PTB), grande defensor do projeto, disse lamentar profundamente o encaminhamento que houve esta semana com a rejeição do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal.
“Precisávamos de oito votos favoráveis e isso não ocorreu. Desta forma, lamentavelmente, o Código de Ética que nem chegou a ser votado, será arquivado. O que seria um marco para a história do Poder Legislativo Municipal, ficou à margem da história e de interpretações equivocadas. Hoje poderíamos ter dado um passo à frente ao encararmos as questões éticas e de transparência como prioridade, mas não saímos do lugar, não evoluímos. Eu lamento”, destacou.
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