De volta à pauta da sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, projeto de lei de autoria da Prefeitura que cria no município um programa de incentivo à emissão de nota fiscal recebeu novo pedido de vistas e foi retirado de votação na sessão de terça-feira (22). O principal questionamento é quanto às regras e funcionamento do programa.

Durante a discussão do projeto, o vereador Marcelindo Gruner (PTB) ressaltou que a proposta de lei apenas autoriza o governo a criar o programa, que terá suas regras, formato e funcionamento regulamentados depois, por meio de decreto do Executivo.

“Vai ter uma regulamentação dessa lei, acredito que vamos ter acesso logo a respeito disso, mas é importante [o projeto] para que a gente possa fomentar nossa economia e incentivar o cidadão a solicitar nota fiscal”, afirmou o parlamentar.

O líder de governo na Casa, Pedro Garcia (MDB), também se manifestou, complementando algumas informações repassadas por Gruner, lembrando que o projeto prevê o incentivo à emissão das notas fiscais por meio da concessão de prêmios, bônus ou algum tipo de benefício ao consumidor, para que exija a nota.

“Entre outras regras, [elas] vão ser definidas por meio de decreto, eu inclusive tirei esse projeto [de votação, na semana passada] para trazer mais informações, até passei para o vereador Arlindo [Rincos], sei que o que existe, a dúvida, de qual será o prêmio, quanto, quem sabe vereador [será] só a divulgação de material de incentivo, talvez nem vai precisar até fazer o sorteio, mas pelo menos cria esse programa”, afirmou Garcia.

Ele também confirmou que por ser ano eleitoral o programa não poderia ser realizado neste ano, por prever concessão de prêmios e realização de sorteios.

“Esse ano simplesmente tem-se a autorização e será regulamentado para o próximo ano fazer alguma coisa”, comentou o líder de governo, pedindo o voto favorável dos vereadores ao projeto.

Câmara adia novamente discussão sobre incentivo à nota fiscal em Jaraguá do Sul

Também na tribuna, o vereador Arlindo Rincos (PSD) voltou a cobrar mais informações sobre a proposta do governo, que considera incompleta.

“Infelizmente ultimamente estão vindo os projetos aqui para nós autorizarmos e depois o Executivo fazer o decreto e dizer ‘é assim, assim, assim’. Por que não vem um projeto completo que a gente possa discutir, colocar nossos posicionamentos, verificar se é aceitável ou não”, questionou.

“Simplesmente estão dizendo ‘ah, nós queremos autorizar’. Depois de autorizado, o Executivo faz o que ele quer”, ressaltou o parlamentar.

Ele defende a criação do programa, mas pede que a proposta enviada à Câmara contenha de que forma o governo pretende realizar o incentivo proposto. “Eu defendo, é um projeto bom, teria meu voto favorável se viesse completo”, afirmou.

“Eu defendo, é um projeto bom, teria meu voto favorável se viesse completo." Vereador Arlindo Rincos

Tendo também questionado sobre a regulamentação do projeto, o vereador Ademar Winter (PSDB) pediu vistas à proposta, retirando-a da pauta de votação.

“Para acabar com a história, vereador Arlindo, vou pedir vistas do projeto. Vou estudar bem esse projeto”, disse o tucano, na tribuna. O projeto ainda pode retornar para a votação na sessão desta quinta-feira (24).

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