A Prefeitura de Joinville quer fazer uma delimitação mais detalhadas das áreas destinadas à preservação ambiental, no entorno dos mangues e mata ciliar da cidade. Para isso, enviou à CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) um projeto de lei que altera parte do zoneamento da LOT (Lei de Ordenamento Territorial).
Na prática, o governo Udo Döhler (MDB) quer regularizar ocupações construídas há mais de 30 anos em áreas que eram de preservação e delimitar melhor quais são os setores que devem ser preservados na cidade.
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Conforme o diretor-executivo a mudança aumentaria as áreas de preservação do município. No texto, o projeto vai redefinir os setores especiais de interesse de conservação das várzeas e retira da atual classificação urbanística cerca de mil lotes em áreas habitacionais consolidadas.
O tema será discutido com a comunidade, na volta do recesso parlamentar, em uma audiência pública agendada para às 20 horas da quinta-feira, 2 de agosto, no Plenarinho.
A minuta do projeto de Lei já passou por análise do Conselho da Cidade. Os documentos referentes ao projeto de lei e o formulário para envio de sugestões ou dúvidas online estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville na, aba Publicações. Você pode conferir o material clicando aqui.