Os vereadores aprovaram por unanimidade em primeira votação na terça-feira (20), o projeto do Executivo que altera e acrescenta questões sobre a forma de registrar a frequência dos servidores de Jaraguá do Sul.

O objetivo é instituir o regime de compensação de jornada de trabalho pelo do banco de horas.

O texto reforça que as horas excedentes à jornada diária serão aceitas somente mediante prévia autorização da chefia, conveniência administrativa e interesse público, limitada a jornada de dez horas diárias.

 

 

As horas acumuladas serão folgadas pelo servidor perante acordo com a chefia imediata. As horas positivas que ultrapassarem o limite estabelecido serão pagas como horas extraordinárias no mês seguinte a ocorrência.

Junto ao projeto, os parlamentares também aprovaram o PLC nº 16/2019, que inclui a possibilidade de banco de horas no estatuto dos servidores. A proposta foi aceita por nove votos. O vereador Ademar Winter não estava na sessão.

 

Com informações da assessoria de imprensa

 

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