A Prefeitura de Blumenau instaurou processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades do ex-gerente de fiscalização da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema), detido pela Polícia Civil na última sexta-feira (19) após ser denunciado por cobrar propina em uma obra no bairro Fortaleza.
Se confirmado o ato criminoso, o ex-servidor comissionado pode ainda ser punido com a proibição de assumir novamente um cargo público pelos próximos dez anos. Recentemente, a medida foi aplicada a outros dois servidores, que comprovadamente cometeram irregularidades no uso das funções públicas.
Qualificação técnica para nomeação de comissionados
Nesta terça-feira (24), o prefeito Mário Hildebrandt (sem partido) assinou o Decreto Municipal nº 12.268, que passa a exigir critérios, perfil profissional e procedimentos indispensáveis para a nomeação de cargos comissionados na Prefeitura de Blumenau.
Entre os critérios estabelecidos estão, por exemplo, a necessidade de formação compatível com o cargo ou a função que será ocupada. Os resultados de trabalhos anteriores e a familiaridade com a atividade exercida no cargo também serão indicadores avaliados.
O Decreto prevê ainda que itens como a formação em nível de graduação e a comprovação da experiência profissional sejam levados em consideração para os cargos de diretoria.
As definições valem tanto para as novas contratações como para os servidores que já ocupam funções na administração direta ou indireta. Os órgãos vinculados à Prefeitura terão até o dia 1 de setembro para avaliar seus quadros e dispensar os servidores que não se enquadram nos critérios.
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