Uma proposta bastante polêmica elevou o tom das discussões dos vereadores de Joinville, na sessão desta terça-feira (16). Parte dos parlamentares querem promover uma mudança na Lei Orgânica do Município, para evitar a renúncia dos vereadores que são eleitos para assumir interinamente outros cargos públicos, como deputado federal e estadual ou senador.
Atualmente, o vereador eleito como suplente a uma destas funções precisa renunciar ao cargo de vereador para assumir a nova ocupação.
Na Câmara de Joinville há duas correntes de entendimento sobre a proposta. A primeira é a que entende que a mudança assegura maior representação de parlamentares ligados a Joinville no Congresso Nacional ou na Assembleia Legislativa, facilitando a luta por recursos das esferas federal e estadual.
A outra corrente entende que a mudança apenas beneficiaria um número baixo de parlamentares.
Há duas propostas em discussão
São dois projetos: a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2018 e o Projeto de Resolução 12/2018, que foram coassinados, quando propostos, em outubro de 2018, por todos os vereadores.
Modificações na Lei Orgânica precisam ter concordância de mais de dois terços dos vereadores, ou treze votos favoráveis.
O tema está sendo discutido desde a sessão desta segunda-feira (15), até o momento em que o líder da bancada do PSB, o vereador Ninfo König, declarou obstrução da bancada.
Com a obstrução, os três membros do partido não puderam votar, e somaram-se a outros parlamentares que indicaram voto contrário à alteração, que teria menos votos que o necessário para a aprovação.
Por que a mudança?
Hoje a possibilidade de assumir esses cargos não está entre as permissões de licença. Seria necessária a renúncia do vereador que queira assumir o posto em uma Casa Legislativa superior como a Assembleia Legislativa de Santa Catarina ou o Congresso Nacional.
O que existe atualmente na Lei Orgânica e no Regimento Interno é a permissão de licença para parlamentares que ocupem funções como secretário municipal e estadual ou ministro de pastas nacionais. A alteração proposta esclarece que essas licenças valem também para cargos equivalentes.
*Windson Prado com informações do Departamento de Jornalismo da CVJ
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