Atendendo a pedido do Congresso e da AGU, Zanin suspende decisão dele mesmo sobre desoneração

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Por: Pedro Leal

17/05/2024 - 17:05 - Atualizada em: 17/05/2024 - 17:21

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu nesta sexta-feira (17), por 60 dias, uma decisão assinada por ele mesmo em abril que derrubava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios.

As informações são do portal G1.

A decisão de Zanin atende um conjunto de pedidos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União. Executivo e Legislativo sinalizaram um acordo para retomar, de forma gradual e a partir de 2025, as alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas.

Um segundo acordo foi anunciado, também, para resolver a tributação sobre a folha de pagamento das prefeituras.

No despacho, Zanin diz que suspende a liminar, dele próprio, “com o objetivo de assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional”.

“Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação independentemente de nova intimação”, diz o ministro.

Segundo o Congresso, a suspensão da liminar era necessária para que seja “discutido e deliberado” pelas Casas um projeto de lei nos termos do acordo firmado entre o governo e os congressistas.

No último dia 9, o governo e o Congresso anunciaram um acordo — junto aos 17 setores atingidos pela desoneração — para manter a medida válida em 2024.

A lei da desoneração permite que esses setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

No acordo firmado pelo governo, as empresas voltarão a pagar a contribuição previdenciária em 2025, com uma alíquota prevista de 5% sobre a folha de pagamento. Até 2028, o percentual aumentará gradualmente até alcançar 20%.

 

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Pedro Leal

Analista de mercado e mestre em jornalismo (universidades de Swansea, País de Gales, e Aarhus, Dinamarca).