O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou nesta terça-feira (8) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a política nuclear do Brasil e autoriza o país a desenvolver armas nucleares.
O armamento atômico serviria, segundo a proposta, como um deterrente nuclear, usado para intimidar, conter ou impedir possíveis ataques ou ameaças de outros países; a proposta de Kataguiri incluiria o país dentro da doutrina política de Destruição Mutuamente Assegurada (MAD, em inglês), que postula dissuadir inimigos potenciais mediante a garantia de que qualquer agressão resultaria na destruição de ambos.
As informações são do Estado de São Paulo.
A redação atual do inciso XXIII do artigo 21 da Constituição Federal afirma que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”.
A PEC de Kataguiri omite a menção a “fins pacíficos” e manteria a exigência de aprovação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
O texto precisa da assinatura de pelo menos 171 deputados antes de começar a tramitar.
A chamada “PEC Bomba Nuclear” prevê que as bombas atômicas só entrem em uso caso haja “grave ameaça” de conquista do território nacional ou para retaliar “fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa” contra o País.
Além disto, a redação atribui exclusivamente às Forças Armadas a responsabilidade de desenvolver o armamento nuclear, mediante autorização do presidente da República, e revoga os decretos que internalizaram acordos como o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares e o Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe.
Kataguiri justifica a PEC apontando que a rivalidade crescente entre os Estados Unidos e a China, a expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e o reposicionamento militar de países como a Coreia do Norte e o Irã mostram que “a segurança internacional voltou a ser pautada pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em matéria de defesa”.
“Nesse contexto de instabilidade, observa-se que as grandes potências utilizam o domínio do armamento nuclear não apenas como mecanismo de proteção nacional, mas também como instrumento de negociação política e econômica no cenário global”, disse.
Ele destaca ainda que mesmo detendo uma das maiores reservas mundiais de urânio e lítio, de uma matriz energética limpa e de um território continental que abriga a maior floresta tropical do planeta, o País “permanece sem instrumentos efetivos de dissuasão, o que o coloca em situação de vulnerabilidade frente a potenciais ameaças externas ou ingerências internacionais”.
Para Kataguiri, a dissuasão nuclear não poderia ser confundida com o uso bélico deste tipo de armamento, pois representa um mecanismo de prevenção. “O conceito moderno de ‘paz armada’ é, paradoxalmente, o que tem garantido a manutenção da estabilidade global nas últimas décadas”, escreveu.
“Esta não é uma proposta de guerra, mas um ato de fé na paz, na ciência e na independência do Brasil”, afirmou ele.