A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear recursos bilionários destinados ao programa Pé-de-Meia levou deputados da oposição a pedirem o impeachment do presidente Lula. Por unanimidade, o plenário da Corte de Contas manteve a medida cautelar do ministro Augusto Nardes que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do programa, uma das principais bandeiras do atual governo. O Pé-de-Meia é um programa do governo federal que paga para alunos da rede pública se manterem no ensino médio.
O plenário da corte entendeu que os valores para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem) não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O fundo é onde depositados os recursos do programa.
“Há claros motivos para impeachment. Não havia previsão legal para a utilização de recursos do orçamento da União para o programa Pé-de-Meia. É um crime contra o orçamento, assim como foram as pedaladas fiscais que acabaram baseando o impeachment de Dilma Rousseff. Temos que ir para as ruas”, afirma Marcel Van Hattem (Novo/RS).
Em outubro do ano passado, o deputado Sanderson (PL/RS) solicitou ao TCU que investigasse uma eventual pedalada de R$ 3 bilhões no Pé-de-Meia. “Ignorando a derrubada deste veto pelo Congresso Nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, continua realizando o pagamento do benefício aos estudantes sem que os valores constem na lei orçamentária. O último pagamento, inclusive, ocorreu na semana do primeiro turno das eleições municipais de 2024”, escreveu Sanderson.
Segundo o TCU, de forma excepcional não haverá impedimento do uso dos R$ 6,1 bilhões do Fundo Social no Fipem, durante os anos de 2024 e 2025, apesar de que os valores deveriam estar previstos nas leis orçamentárias de cada ano.
A medida cautelar afeta apenas valores de outros fundos privados (FGO e FGEDUC), que estavam sendo usados para capitalizar o Fipem sem o devido processo de aprovação.
Técnicos da Fazenda têm afirmado nos bastidores que o Pé-de-Meia será incluído no orçamento. Hoje, o programa é operado por meio de fundos e não transita na peça orçamentária.
* Com informações do Portal Metrópoles