O governo federal entregou nesta terça-feira (5) ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. O projeto pretende extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. A medida afetaria até 1.254 cidades brasileiras, que, segundo a iniciativa, seriam incorporadas pelo município vizinho com melhor índice de sustentabilidade financeira, a partir de 2025.

Dos 295 municípios catarinenses, 106 possuem menos de 5 mil habitantes. Na região do Vale do Itajaí, de acordo com estimativa deste ano do IBGE, atualmente há 11 cidades com população inferior ao limite estabelecido na PEC: Atalanta, Braço do Trombudo, Chapadão do Lageado, Dona Emma, Doutor Pedrinho, José Boiteux, Mirim Doce, Presidente Nereu, São José do Itaperiú, Vitor Meireles e Witmarsum.

O prefeito de São José do Itaperiú, Clézio José Fortunato (MDB), considera um retrocesso o retorno da cidade ao município de origem, Barra Velha, caso a proposta seja aprovada. Ele afirma que a prestação de serviços em infraestrutura, como manutenção de estradas, a realização de consultas e exames médicos e a oferta de material escolar e vagas em centros de educação infantil, estão em dia em São João do Itaperiú e que um retorno à Barra Velha poderia prejudicar a manutenção da qualidade dos serviços.

A proposta prevê que, em 2023, verifique-se quais municípios com menos de 5 mil habitantes arrecadam pelo menos 10% da sua receita total. Nos casos dos municípios que não atingirem o "índice de sustentabilidade", não haverá eleição municipal em 2024 e, já em 2025, serão incorporados por outros municípios. Fortunato espera que o Congresso não aprove a medida. Ele deve procurar outros prefeitos em situação parecida para tentar mobilizar parlamentares da região pela rejeição da proposta.

Municípios do Vale do Itajaí com menos de 5 mil habitantes (IBGE 2019)

  • Atalanta: 3.210 habitantes;
  • Braço do Trombudo: 3.743 habitantes;
  • Chapadão do Lageado: 2.988 habitantes;
  • Dona Emma: 4.146 habitantes;
  • Doutor Pedrinho: 4.064 habitantes;
  • José Boiteux: 4.997 habitantes;
  • Mirim Doce: 2.309 habitantes;
  • Presidente Nereu: 2.287 habitantes;
  • São João do Itaperiú: 3.733 habitantes;
  • Vitor Meireles: 4.979 habitantes;
  • Witmarsum: 3.965 habitantes.

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