Com a divulgação de que a Viação Canarinho é a vencedora do edital de concorrência do novo sistema do transporte coletivo de Jaraguá do Sul, agora a empresa tem até 6 meses conforme previsto no novo edital do transporte coletivo para implantar o valor máximo da passagem de R$ 3,94. Atualmente a passagem custa R$ 5, portanto, e a redução seria de 21% do preço.
Além disso, a empresa também precisará adequar as linhas e renovar a frota (caso necessário) e outros detalhes que são especificados no edital.
A confirmação de que a Canarinho foi e vencedora do edital de concorrência ocorreu na tarde desta segunda-feira (15) com a publicação no Diário Oficial do Município da ata da comissão permanente de licitações que julgou como habilitada a Viação Canarinho e consequentemente, vencedora da concorrência.
A comissão, formada por técnicos da Prefeitura, analisou os documentos apresentados pela empresa no fim do ano passado, depois que foi lançado a terceira versão do edital de concorrência depois do primeiro e segundo ser impugnado.
De acordo com o diretor do setor de licitações da Prefeitura Douglas Antonio Conceição, que integra a comissão, constatou-se o cumprimento integral de requisitos para habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e demais exigências do edital por parte da empresa Viação Canarinho.
Agora, por lei, fica aberto o prazo recurso de cinco dias úteis para apresentação de recursos. Passando esse prazo e caso não haja recurso, a concorrência segue para homologação do prefeito Antídio Lunelli.
Lançamento e impugnação
A segunda versão do edital do transporte público de Jaraguá do Sul foi lançado no dia 2 de setembro deste ano. A concorrência previa R$ 3,92 como valor máximo da tarifa a ser cobrada do usuário do sistema. Atualmente a passagem custa R$ 5, portanto, e a redução seria de 21% do preço.
Além disso, também no novo edital foram previstos uma série de mudanças, que envolvem maior controle do Município na operação de transporte coletivo, diminuição de itinerários e segurança nos horários das linhas.
A redução da tarifa será possível porque todo sistema será alterado, passando de 563 itinerários diferentes para cerca de 70, como consta no novo edital. Antes de lançar este último edital, três empresas impugnaram as versões anteriores.
A Prefeitura fez as adequações apontadas e lançou o edital de novo, mas desta vez, apenas uma empresa participou do certame. Desta vez o valor máximo da passagem que constou no edital foi de R$ 3,95 e não mais R$ 3,92. Segundo a diretoria de licitações, a alteração foi feita após revisão geral da planilha de custos.