Canarinho vence licitação do novo sistema de transporte coletivo de Jaraguá do Sul

Por: Áurea Arendartchuk

15/02/2021 - 15:02 - Atualizada em: 15/02/2021 - 17:25

A Viação Canarinho é a vencedora do edital de concorrência do novo sistema do transporte coletivo de Jaraguá do Sul.

A confirmação ocorre na tarde desta segunda-feira (15) com a publicação no Diário Oficial do Município da ata da comissão permanente de licitações que julgou como habilitada a Viação Canarinho e consequentemente, vencedora da concorrência.

A comissão, formada por técnicos da Prefeitura, analisou os documentos apresentados pela empresa no fim do ano passado, depois que foi lançada a terceira versão do edital de concorrência, após a impugnação da primeira e segunda versões.

De acordo com o diretor do setor de licitações da Prefeitura Douglas Antonio Conceição, que integra a comissão, constatou-se o cumprimento integral de requisitos para habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e demais exigências do edital por parte da empresa Viação Canarinho.

Agora, por lei, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recursos. Passando esse prazo, e caso não haja recurso, a concorrência segue para homologação do prefeito Antídio Lunelli.

Consultado pela reportagem do OCP, o gerente administrativo da Canarinho Diego Bogo informou que a empresa irá ser adequar de acordo com os prazos e condições pré estabelecidas no edital.

Trâmite

Apenas a Viação Canarinho, atual responsável pelo transporte coletivo em Jaraguá do Sul, participou da terceira edição do edital de concessão do serviço lançado em outubro de 2020 e que teve o prazo de recebimento das propostas encerrado no dia 20 de novembro.

A empresa apresentou como preço máximo da passagem o valor de R$ 3,94. O valor máximo que constava nesta última versão do edital da Prefeitura de Jaraguá era de R$ 3,95.

Segundo o diretor de licitações Douglas Antonio Conceição, depois de passada a primeira etapa do edital que foi a análise da proposta técnica e demais documentos, a empresa passou para a segunda etapa que era o cumprimento da habilitação da documentação que encerrou na semana passada com a análise final da comissão.

Agora que foi vencedora do certame, a Canarinho terá um prazo de 30 dias para comprovar a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) em que devem ser registradas atividades correlatas e a exploração de fontes de receitas do serviço de transporte coletivo para o Município de Jaraguá do Sul, separando dos demais serviços prestados pela empresa.

Após este trâmite, a Canarinho tem até 6 meses, conforme previsto no novo edital do transporte coletivo para implantar o novo serviço no município que inclui o valor máximo da passagem em R$ 3,94, adequação das linhas e itinerários, renovação da frota.

“Somente depois que a empresa cumprir com todas as obrigações do edital é que poderá operar o sistema em seu novo modelo, sendo efetivada a concessão do transporte coletivo”, comenta Douglas

Concorrência

O Município aguardava desde dezembro de 2018 pela liberação do Tribunal de Contas do Estado para abertura da concorrência. Antes disso, a Prefeitura lançou a concorrência que depois foi suspensa por recursos das empresas interessadas.

O atual contrato do serviço de transporte coletivo foi assinado em 1996. A concessão teve validade de dez anos sendo prorrogada por outros dez.

Em 2016, foi aprovado o Plano do Transporte Coletivo e o edital de concessão foi protocolado pela primeira vez no Tribunal de Contas do Estado em 2017 e desde lá passou por adaptações solicitadas pelo TCE e até impugnação de empresas interessadas em operar o sistema.

Lançamento e impugnação

A segunda versão do edital do transporte público de Jaraguá do Sul foi lançado no dia 2 de setembro deste ano. A concorrência previa R$ 3,92 como valor máximo da tarifa a ser cobrada do usuário do sistema. Atualmente a passagem custa R$ 5, portanto, e a redução seria de 21% do preço.

Além disso, também no novo edital foram previstos uma série de mudanças, que envolvem maior controle do Município na operação de transporte coletivo, diminuição de itinerários e segurança nos horários das linhas.

A redução da tarifa será possível porque todo sistema será alterado, passando de 563 itinerários diferentes para cerca de 70, como consta no novo edital. Antes de lançar este último edital, três empresas impugnaram as versões anteriores.

A Prefeitura fez as adequações apontadas e lançou o edital de novo, mas desta vez, apenas uma empresa participou do certame. Desta vez o valor máximo da passagem que constou no edital foi de R$ 3,95 e não mais R$ 3,92. Segundo a diretoria de licitações, a alteração foi feita após revisão geral da planilha de custos.