Com maioria dos votos, os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram na sessão desta terça-feira (17) o projeto de lei do governo municipal que cria níveis de valores para aplicação de multas aos proprietários que não fazem a limpeza de terrenos baldios ou com construções inacabadas após as notificações para realizar a manutenção.
Os novos valores podem variar de R$ 889 a R$ 8,8 mil.
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Desta forma, comenta o líder de governo na Casa, Pedro Garcia (MDB), a multa ficaria subjetiva, a critério da avaliação de cada fiscal.
Para regulamentar a proposta, os vereadores aprovaram ontem também a emenda do Legislativo, assinada por todos os parlamentares, que estabelece um valor de multa conforme o tamanho da testada do imóvel.
Com isso, as multas podem variar de 5 UPMs até 50 UPMS, podendo chegar a mais de R$ 8,8 mil no caso dos terrenos com mais de mil metros, de acordo com o valor atual da unidade, de R$ 177,78.
Pedindo voto favorável à emenda, Garcia observa que o município não tem cadastro de imóveis com tal metragem, mas agora passa a estar previsto na legislação municipal. A emenda foi aprovada por unanimidade.
Terrenos da Prefeitura também serão fiscalizados
Na sequência, os vereadores votaram o projeto, que recebeu apenas um voto contrário, de Ademar Winter (PSDB), em primeira votação. O projeto deve retornar ao plenário nesta quinta-feira, para o segundo turno de deliberação.
Durante a discussão da proposta, o vereador Arlindo Rincos (PSD) questionou se os terrenos da Prefeitura também serão fiscalizados e multados. O líder de governo respondeu que os imóveis municipais também são alvo dessa fiscalização, e logo defendeu a importância do projeto.
O governo justifica, em mensagem enviada à Câmara pelo Executivo junto com o projeto, que o grande número de imóveis baldios e abandonados na cidade, sem manutenção, acarretam incômodos como avanço de vegetação para a rua e para imóveis vizinhos, além de servirem de criadouros de animais peçonhentos e pragas.
Tabela de valores
Área frontal do terreno Multa
5 metros a 15 metros R$ 888,90
15,01 metros a 30 metros R$ 1.777,80
30,01 metros a 50 metros R$ 2.667,00
50,01 metros a 100 metros R$ 3.555,60
100,01 metros a 500 metros R$ 5.333,40
500,01 metros a 1.000 metros R$ 7.111,20
Acima de 1.000,01 metros R$ 8.889,00
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