O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou nesta sexta-feira (1º), em sua conta no X (antigo Twitter) uma petição pedindo o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Dos 81 senadores, 34 já assinaram a petição a favor da cassação de Moraes.
As informações são do portal Metrópoles.
O parlamentar comemorou o apoio do senador Carlos Viana (Podemos-MG) ao pedido de impeachment contra Moraes.
“Lula pode falar comigo quando quiser”, diz Trump
“Parabéns ao senador Carlos Viana, de Minas Gerais, que acaba de externar publicamente apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de equilíbrio e respeito à Constituição”, publicou.
O pedido de impeachment foi protocolado na quarta-feira (30). Nele, Nikolas alega que o ministro teria cometido crimes que violam direitos e garantias fundamentais, além de mencionar inquéritos ilegais, ativismo judicial, censura e perseguição.
STF retomará julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo
Ao todo, são 26 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo na legislatura atual, 13 dos quais contra Alexandre de Moraes. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou se pretende levar adiante algum dos pedidos.
A Lei do Impeachment estabelece que, para um ministro ser cassado, é necessário um pedido formal à presidência da Casa, atualmente comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O pedido pode ser feito por um parlamentar ou por qualquer cidadão comum.
Após o recebimento do pedido, o presidente do Senado analisa se ele atende aos requisitos necessários e, se considerar a denúncia válida, encaminha o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que o ministro acusado é notificado e tem prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia.
Depois da análise, a CCJ vota um parecer para decidir se a denúncia é válida ou não. Se o parecer for aprovado, o processo segue para o plenário do Senado, em que é votado por maioria simples.
Para que o ministro de fato perca o cargo, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos senadores, o equivalente a 54 dos 81 parlamentares.