Os municípios da Grande Florianópolis receberam R$ 17,8 milhões para investir em áreas como infraestrutura, educação, saúde, transporte, agricultura e esportes. O valor foi transferido por meio de emendas parlamentares impositivas pagas pelo Governo do Estado.
A celebração do pagamento ocorreu na noite desta segunda-feira (4) durante um ato na sede da Associação dos Municípios da região (Granfpolis), com a presença do governador Carlos Moisés e deputados.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual lembrou que esta é a primeira gestão do Estado a realizar o pagamento das emendas em Santa Catarina. No caso da Grande Florianópolis, foram contemplados 22 municípios, por meio de 97 repasses diretos, neste ano: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Canelinha, Florianópolis, Garopaba, Celso Ramos, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São João Batista, São José, São Pedro de Alcântara e Tijucas.
“O esforço do Governo em arrumar a casa é justamente para que o dinheiro possa sobrar lá na ponta. Nós percebemos a alegria dos prefeitos com as ações municípios. Não fica apenas no discurso. Queremos levar obras e desenvolvimento para todas as regiões do nosso Estado”, afirma o governador.
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As emendas parlamentares da Grande Florianópolis são de autoria dos deputados estaduais Jerry Comper, Ada de Luca, Valdir Cobalchini, Moacir Sopelsa, Romildo Titon, Fernando Krelling, Volnei Weber, José Milton Scheffer, Altair Silva, João Amin, Marlene Fengler, Julio Garcia, Ismael dos Santos, Paulinha, Rodrigo Minotto, Nazareno Martins, Marcos Vieira, Ana Caroline Campagnolo, Felipe Estevão, Sergio Motta, Jair Miotto, Mauricio Eskudlark, Ricardo Alba, Fabiano da Luz, Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Padre Pedro.
A presidente da Granfpolis e prefeita de Rancho Queimado, Cleci Veronezi, destaca que os recursos serão usados em atividades essenciais como escolas e postos de saúde, além da melhoria da infraestrutura dos municípios.
“Os prefeitos estão muito felizes. É um valor nunca visto antes em repasses diretos. Quem ganha com essa parceria entre o Governo do Estado, os deputados e as prefeituras são os cidadãos lá na ponta”, diz.
O que são emendas parlamentares impositivas?
Em Santa Catarina, as emendas parlamentares são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório por parte do Governo do Estado. Trata-se de um mecanismo pelo qual os parlamentares estaduais indicam os municípios e instituições que receberão os valores, que somam até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL).
A transferência dos recursos é realizada diretamente pelo Executivo estadual aos beneficiados. Desde o início da atual gestão, mais de R$ 1 bilhão já foi desembolsado para o pagamento das emendas.