Em pouco mais de uma semana, no dia 6 de agosto, os deputados federais devem dar sequência ao segundo turno de votação da Reforma da Previdência.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) são as alterações nas regras de pensões por morte.

A proposta de reforma prevê redução no valor da pensão e também muda as regras no acúmulo de benefícios, como aposentadoria mais pensão.

O Brasil tem hoje 7,7 milhões de pensionistas por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo viúvos, viúvas e dependentes.

De acordo com dados do Anuário Estatístico da Previdência, viúvas, ex-cônjuges, filhas, irmãs e mães representam 83% dos que recebem pensão por morte do INSS. Entre as pensionistas, 71% tem 60 anos ou mais.

Em Jaraguá do Sul, a situação é semelhante. Do total de 6.009 pensionistas que hoje recebem o benefício, 82,89% são mulheres. Já entre os pensionistas com 60 anos ou mais – que totalizam 4.054 no município -, 86,8% são mulheres.

Conforme os dados do INSS de Santa Catarina, o valor médio da pensão por morte aos pensionistas de Jaraguá do Sul é de cerca de R$ 1,5 mil por mês. Contando todos os pensionistas, o montante chega a mais de R$ 9,4 milhões mensais.

A reforma da Previdência também será analisada pelo Senado e as regras poderão mudar. Além disso, as mudanças na concessão das pensões também só valerão para novos pensionistas. Para quem já recebe, nada muda.

Quem tem direito

A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado (que contribuem para o regime previdenciário) que falecer. A nova proposta não altera os critérios para definir os dependentes.

São considerados dependentes cônjuge, companheiro, filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado; pais que dependiam economicamente do titula; irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos.

ISSO PODE ENTRAR NUM QUADRO

O QUE MUDA

Como é hoje

  • Valor

O valor da pensão por morte é de 100% o da aposentadoria recebida pelo segurado ou do valor a que ele teria direito caso fosse aposentado. Havendo mais de um dependente, o benefício é dividido entre eles.

Se um dos dependentes morrer ou atingir a maioridade, a parcela do benefício que era recebida por este dependente é redistribuída para os demais. Assim, o valor de 100% acaba sendo mantido para a família.

  • Acúmulo com aposentadoria

O acúmulo de benefícios é permitido. Dessa forma, pensionistas podem receber a pensão e também aposentadoria sem cortes nos valores.

Como fica

  • Valor

A pensão não será mais de 100% para todos os casos. O pagamento será de 50% da aposentadoria recebida pelo segurado ou do valor a que ele teria direito, mais 10% por dependente - incluindo o viúvo ou viúva -, até o limite de 100%.

Por exemplo, se a família for uma viúva mais dois filhos, o total recebido será de 80% (50%+10% para a viúva, acrescidos de 10% por cada filho).

A pensão será integral se houver um dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Em caso de famílias com mais de 5 dependentes além do pensionista, o valor total continua limitado a 100%. Se um dependente deixar de ser pensionista, sua cota não será revertida para outro membro da família.

Na nova regra o valor da pensão também poderá ser menor que o salário mínimo, hoje em R$ 998. Atualmente, isso não é possível.

A exceção no novo modelo é nos casos em que a pensão for a única renda da família e no caso de morte do empregado com carteira assinada em decorrência de um acidente de trabalho ou doença profissional.

  • Acúmulo com aposentadoria

Caso o pensionista tenha direito também à aposentadoria, o benefício de menor valor sofrerá corte. A redução varia de 10% a 80%, de acordo com o valor em relação ao salário mínimo. Quanto maior o benefício, maior a redução.

 

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