O projeto polêmico da Prefeitura de Joinville que mexe nas áreas de cota 40 deve voltar a ser discutido na CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) em agosto, na volta do recesso parlamentar. Uma audiência pública vai dar voz a comunidade, que poderá fazer considerações a respeito do projeto e da emenda proposta pelo vereador James Schroeder (PDT).
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 permite a mudança de zoneamento para terrenos de morros em cota 40 que, após mineração autorizada por órgãos ambientais, ficarem abaixo dessa cota. Atualmente o projeto tramita na Comissão de Legislação da CVJ.
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De acordo com o presidente de Legislação, Maurício Peixer (PR), o parecer do Conselho é favorável à emenda. A cota 40 é um instrumento de controle urbanístico que limita o uso de terrenos acima de 40m do nível do mar.
Extraordinária
Os vereadores marcaram reunião extraordinária de Legislação para 1º de agosto, às 16 horas, para avaliar projetos que não foram votados nesta terça (17) por falta de tempo. A comissão se prolongou até o final da sessão para votar projetos do reajuste dos servidores públicos municipais e de alteração da lei do estacionamento rotativo.
O recesso dos vereadores começou nesta quarta (18) e segue até dia 1º de agosto.
*Windson Prado, com informações de Marina Bosio, do departamento de jornalismo da CVJ
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