O chefe do Ministério Público de Santa Catarina Fernando da Silva Comin, tornou pública mais uma etapa da Operação O2 que apura eventuais atos de improbidade administrativa na compra emergencial pelo governo do Estado de 200 ventiladores pulmonares.
A retirada do sigilo das investigações, segundo o MPSC, tem como objetivo fim de atender ao princípio da transparência, prática que vem sendo adotada desde que a força-tarefa O2 foi constituída.
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Também foi deferido o compartilhamento dos autos com a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa (CPI) criada para apurar possíveis irregularidades na compra dos respiradores. Reiteradas vezes, o MPSC indeferiu o compartilhamento das provas tanto para a CPI como para a OAB a fim de não atrapalhar as diligências que estavam em curso.
“Em regra, os atos do Estado e de seus agentes devem ser públicos. E diante do fato de que o sigilo do feito não é, no momento, uma necessidade para o adequado desenvolvimento da investigação e de que não há provas protegidas por reserva de jurisdição, não há motivos para manter o decreto do sigilo dos autos”, explicam os integrantes da força-tarefa.
As informações que dizem respeito à apuração criminal fazem parte de investigação sigilosa no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A força-tarefa O2 já colheu cerca de 60 depoimentos e analisou uma série de documentos apreendidos durante as buscas e apreensões deflagradas durante o curso das investigações. A apuração ainda segue.
*Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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