Após ser notificado pelo Ministério Público por utilizar a bandeira do Brasil em cartões de compras que são entregues aos clientes do estabelecimento, Luciano Hang declarou ser vítima de um “patrulhamento da esquerda”.
O dono da rede de lojas Havan ainda afirma que não irá retirar as bandeiras espalhadas pelas suas unidades e que a decoração faz parte das ações da “Semana do Brasil”, uma ação de vendas estimulada pelo governo federal por ocasião do Dia da Independência e que envolve mais de 300 empresas.
“Vamos tentar, através do governo, mudar essa lei [sobre o uso da bandeira nacional], para que ela seja mais liberal e que o brasileiro possa usar de toda forma possível as cores do nosso país e da bandeira nacional”, garante Hang.
O uso do símbolo nacional é regulamentado pela lei 5.443/1968. Em seu artigo 27, está destacado que “é vedado o uso parcial ou integral da bandeira, das armas ou do selo nacional nos rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda e bem assim na propaganda ou qualquer outro ato ou expediente de natureza comercial ou industrial”.
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