O empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, foi notificado pelo Ministério Público por utilizar a bandeira do Brasil em cartões de compras que são entregues aos clientes do estabelecimento.
O uso do símbolo nacional é regulamentado pela lei 5.443/1968. Em seu artigo 27, está destacado que “é vedado o uso parcial ou integral da bandeira, das armas ou do selo nacional nos rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda e bem assim na propaganda ou qualquer outro ato ou expediente de natureza comercial ou industrial”.
Hang, por sua vez, teria explicado que “a distribuição do cartão é gratuita” e que a companhia faz isso “como uma forma de patriotismo”.
Questionado nas redes sociais, o empresário ainda falou que iria “esperar para ser preso”, mas que não iria deixar de utilizar a bandeira.
Um dos maiores apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, Luciano Hang teria falado com integrantes do governo para alterar a lei.
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