Jaraguá do Sul, Guaramirim e os demais municípios do entorno podem receber ainda neste ano mais de R$ 6,5 milhões da União pelo rateio do leilão de áreas do pré-sal, que aconteceu em 6 de novembro. Serão divididos entre a União e os entes federados R$ 35,4 bilhões.
Proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 5,3 bilhões.
O estado do Rio de Janeiro, onde se localizam as áreas leiloadas de Búzios e Itapu, receberá R$ 1,06 bilhão. Os demais estados dividirão R$ 5,3 bilhões.
A parcela destinada a cada ente federado é menor do que o previsto inicialmente porque apenas a Petrobras participou do leilão, tendo empresas chinesas como parceiras. Outras empresas estrangeiras desistiram de disputar os lotes.
Conforme o governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020.
As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias. Já os estados deverão destinar o dinheiro primeiramente para despesas previdenciárias.
Confira o valor que cada município da região irá receber
- Jaraguá do Sul – R$ 3.365.498,07
- Guaramirim – R$ 1.158.790,40
- Schroeder – R$ 772.526,94
- Corupá e Massaranduba – R$ 643.772,45 cada um
Total: R$ 6.584.360,31
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito:
Telegram
Facebook Messenger
