Os prefeitos catarinenses que foram a Brasília para defender o repasse dos 15% da distribuição dos recursos do pré-sal aos municípios comemoraram esta semana, a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 5478/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 336 votos a favor e 9 contra dos parlamentares.
O acordo foi firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, após forte pressão do movimento municipalista, com o chamamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e participação de entidades estaduais, a exemplo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) que participou com comitiva de prefeitos na capital federal. Cerca de 400 prefeitos de todo o Brasil foram à Brasília.
“Foi uma semana de sufoco por conta das movimentações no Congresso, com os municípios correndo sérios riscos de perdas significativas, mas conseguimos reverter o processo e garantir a partilha de recursos”, destacou o presidente da Fecam Joares Ponticelli.
Com isso, os municípios catarinenses deverão receber os cerca de R$ 412 milhões previstos.
A proposta, que segue agora para o Senado, define a divisão dos cerca de R$ 106 bilhões dos recursos do leilão do pré-sal. Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.
Do restante, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com Estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.
O receio dos gestores municipais era que fossem retirados dos valores de Estados e municípios para o repasse de emendas parlamentares, o que não ocorreu.
O acordo garante que o rateio com os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A Fecam já tem uma tabela do valor que cada um dos 295 municípios catarinenses pode receber, dentro da proposta original. Na nossa região, juntos Jaraguá do Sul, Corupá, Schroeder, Guaramirim e Massaranduba devem receber do pré-sal quase R$ 13 milhões, sendo deste total, R$ 6,6 milhões é a parte de Jaraguá do Sul.
PODCAST – Encerramos na sexta-feira (11) a série de podcasts do OCP com os gestores municipais da região do Vale do Itapocu. Desde segunda-feira foram entrevistados os prefeitos de Jaraguá do Sul Antídio Lunelli (MDB), de Guaramirim Luís Antônio Chiodini (PP), de Corupá João Carlos Gottardi (PSD),l de Schroeder Osvaldo Jurk (PSDB) e finaliza com o prefeito de Massaraduba Armindo Sesar Tassi (MDB).
Na entrevista Tassi falou sobre a saúde e a infraestrutura do município, além de destacar a situação caótica das rodovias estaduais 108 e 415 que passam pelo município. Confira o podcast clicando aqui.
CURTAS
Obras na SC-108
O deputado federal Fábio Schiochet (PSL) visitou na sexta-feira as obras de recuperação da SC-108, que sofreu deslizamento em fevereiro deste ano e que levou a interdição da rodovia. Schiochet disse que recebeu a confirmação da liberação da 1ª parcela de R$ 646.686,010 do primeiro lote de recursos federais destinados às obras de reconstrução do trecho e que estas devem continuar sem interrupções.
Acesso liberado
A Defesa Civil de Guaramirim liberou na quinta-feira o tráfego de veículos de passeio e motos pelo Morro do Schmidt, às margens da SC-108. O acesso pelo Morro do Schmidt estava fechado desde o início das obras de recuperação da rodovia em 19 de agosto. A reabertura do desvio vai amenizar a situação dos moradores da Vila Brühmuller, Rio Branco e outros bairros, que tem de dobrar o trajeto para poder acessar o Centro de Guaramirim e outras localidades.
Ponto facultativo
O prefeito de Corupá João Carlos Gottardi (PSD) decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira (14) nas repartições públicas municipais, antecipando as datas comemorativas relativas ao Dia do Professor (15 de outubro) e ao Dia do Servidor Público (28 de outubro). Segundo o decreto, o atendimento segue normal no Pronto Atendimento do município e não haverá interrupção dos serviços prestados pela Autarquia Águas de Corupá. Na terça-feira (15) o atendimento será normal em todos os setores.
Rede de Vizinhos
O prefeito de Massaranduba Armindo Sesar Tassi (MDB) comentou esta semana que o município pode ser um dos primeiros do Estado a ter a Rede de Vizinhos implantada em todos os bairros da cidade. A rede funciona em parceria com a Polícia Militar.
Rua
A rua Júlio Pedri, no bairro Vila Nova, vai ter o seu sentido invertido, informou o vereador Celestino Klinkoski (PP), na Câmara de Jaraguá esta semana. O objetivo da mudança é facilitar o acesso ao bairro Rio Molha, que ficou prejudicado por causa da proibição de conversão na rua Walter Marquardt para entrar na rua Frederico Curt Vasel que é entrada para o Molha. Agora os moradores da região vão ter mais uma opção para acessar o Rio Molha.
Homenagem
O bombeiro e os três policiais militares que salvaram a vida do jogador de 23 anos do time do Nacional Estrada Nova que sofreu uma parada cardiorrespiratória durante partida do Campeonato Varzeano de futebol foram homenageados esta semana na Câmara jaraguaense. A iniciativa foi dos vereadores Marcelindo Gruner (PTB) e Ronaldo Magal (PSD).
Reforma
Os vereadores jaraguaenses aprovaram, em segundo turno de votação na quinta-feira (10), por unanimidade de votos, o Projeto de Lei que vai instituir a nova estrutura administrativa do Poder Executivo de Jaraguá do Sul. No projeto, a Prefeitura esclarece que não ocorreu aumento no número de cargos comissionados.
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