O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); segundo o Ministro, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele ao veicular conteúdo nas redes sociais dos filhos.
O despacho da decisão, com 25 páginas, pode ser acessado por este link. No documento, Moraes frisa que Bolsonaro teria “deliberadamente” contornado as restrições através do uso dos perfis de aliados e dos filhos.
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Na decisão, Moraes afirma que o ex-presidente teria utilizado dos perfis em redes sociais de aliados – como os dos seus filhos – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
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“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Além de prisão domiciliar, a decisão inclui:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
- recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Moraes afirma que a conduta de Bolsonaro demonstra “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu” e que medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.