O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), suspendeu a sessão extraordinária marcada para a tarde desta quinta-feira (15), na qual está prevista a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 11/2020, que trata do segundo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
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Ao abrir a sessão, pouco depois das 15 horas, Julio Garcia informou ao Plenário que decisão judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na forma de liminar, suspendeu a realização da sessão, sob a argumentação de que o prazo de 48 horas exigido entre a publicação do parecer da comissão especial do impeachment no Diário Oficial de Assembleia e a realização da sessão de apreciação do PDL não foi obedecido. O pedido para a suspensão partiu da defesa do governador do Estado e foi acatada pelo desembargador Monteiro Rocha.
“A Presidência, embora não intimada, tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça, determinando a suspensão da sessão em função de não haver cumprido o prazo previsto no regimento e no rito do referido processo”, explicou Julio Garcia. “Não podemos nos sobrepor a uma decisão judicial.”
Procuradoria recorre
O presidente afirmou que a Alesc já recorreu ao Tribunal de Justiça para reverter a decisão e garantiu, com base em uma certidão, que o parecer foi publicado no Diário Oficial às 14h37 da última terça-feira (13), respeitando o prazo de 48 horas. “Nos dois pedidos [de impeachment], os prazos foram rigorosamente cumpridos. Estamos a informar ao desembargador para que ele possa analisar os fatos à luz da certidão que acabo de ler”, afirmou o presidente.
Entenda a segunda denúncia
- O pedido de impeachment em questão refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, sem quem os equipamentos tivessem chegado ao estado, e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.
- A acusação também inclui suposta prestação, por parte do governador, de informações falsas para a CPI dos Respiradores em relação à data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos; à falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba quanto à preservação do patrimônio público.
- A vice-governadora Daniela Reinehr foi retirada da acusação porque não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade. Tanto no caso da compra dos respiradores quanto no processo de instalação do hospital de campanha, a vice teria comunicado os órgãos públicos de fiscalização, como o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado, tão logo teve conhecimento das supostas irregularidades.
Quem apresentou a denúncia
- A representação por crime de responsabilidade que deu origem a esse segundo pedido de impeachment foi apresentada em 10 de agosto por 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, e recebida pela Presidência da Alesc no dia 3 de setembro, com base em recomendação da Procuradoria Jurídica da Casa.
- A denúncia é assinada por Hélio Cesar Bairros, Bruno de Oliveira Carreirão, Beatriz Campos Kowalski, Marcelo Batista de Souza, Carlos Alberto Vieira, Fernando de Mello Vianna, Leonardo Boarchart, Dulcianne Beckhauser Borchardt, Anselmo Cerello, Ivo Borchardt, Gabrielle Beckhauser Rodrigues, Adauto Beckhuser, Josue Ledra Leite, Filipe Henrique Brolese, Sérgio Cunha Cardoso e Nelson Lucera Filho.
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