A decisão tomada na quinta-feira (13) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impugnar a candidatura de Ivo Konell (PRTB) e Leandro Mioto (PSL) nas eleições municipais de 2020 colocou dúvidas sobre a continuidade da chapa na disputa à Prefeitura de Jaraguá do Sul.

 

 

Segundo o chefe de cartório da 87ª Zona Eleitoral, Ricardo André dos Santos, a Justiça Eleitoral no município recebeu até o momento apenas o extrato da decisão dada pela Corte, na quinta-feira, e que o documento e o processo estão sendo analisados pela juíza eleitoral da comarca Daniela Fernandes Dias Morelli.

No entanto, o documento ainda não seria o comunicado formal da decisão dos ministros, informa Santos, e o cartório segue aguardando por mais instruções.

Ele explica que, como ainda não há a certidão de trânsito em julgado dentro do processo referente à impugnação, a defesa ainda pode recorrer da decisão do TSE.

O trânsito em julgado é quando não se pode mais recorrer de uma decisão ou acórdão judicial, seja porque já passou por todos os recursos possíveis, seja porque o prazo para recorrer terminou ou por acordo homologado por sentença entre as partes.

"O que mudou depois da decisão do TSE foi o status da candidatura, que passou de deferido com recurso para indeferido com recurso", informa o chefe de cartório.

Isso significa que, até esta quinta-feira (12), o candidato estava concorrendo regularmente com o seu pedido aceito pela Justiça Eleitoral na primeira e segunda instância, mas com recurso ingressado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para que a candidatura fosse impugnada, com base na Lei da Ficha Limpa.

O pedido do MPE foi acatado pelo TSE, no julgamento desta quinta-feira. Os ministros entenderam que ficou comprovado que Konell estava inelegível no momento do registro da chapa na Justiça Eleitoral, por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em 2017.

Quanto à eleição, neste domingo (15), o chefe de cartório em Jaraguá do Sul relata que as urnas já estão prontas para a votação e os dados do candidato ainda estão cadastrados.

Santos diz que o cartório aguarda até um dia antes da votação o comunicado das instâncias superiores para definir o que será feito.

 

Na decisão do TSE, a Corte determinou que, no caso de inviabilidade técnica para a retirada dos nomes dos candidatos da urna a tempo da votação, os votos eventualmente dados à chapa devem ser computados como nulos.

O OCP entrou em contato com a família de Ivo Konell, que informou que não iria se manifestar. Já o vice-prefeito na chapa Leandro Mioto informou que retornaria com um posicionamento ainda na tarde desta sexta-feira.

 

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