O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta sexta-feira (22), que a cerimônia de entrega do título de cidadania honorária da capital paulistana a Michelle Bolsonaro não poderá ser realizada no Theatro Municipal, conforme pedido dos vereadores aprovado pela Prefeitura no último dia 13. De acordo com a decisão judicial, o uso do espaço para homenagear a ex-primeira-dama seria um “grave risco de desvio de finalidade do bem público”.
Os vereadores Rinaldi Digilio (União), autor da proposta, e Milton Leite (União), presidente da Câmara, ainda não se manifestaram sobre a decisão.
Os vereadores paulistanos aprovaram o pedido de homenagem para Michelle Bolsonaro em novembro do ano passado. A justificativa para a concessão do título foi de que ex-primeira-dama “é engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”.
Normalmente, a sessão solene para a entrega da cidadania honorária é realizada no plenário da Câmara Municipal. Porém, no caso de Michelle, Rinaldi pediu para que a cerimônia fosse realizada em um local externo, o que é previsto pelo Regimento Interno do Legislativo paulistano. No entanto, segundo levantamento, uma cerimônia dessas no Theatro Municipal teria um custo mínimo estimado em 700 mil reais.
No último dia 13, a Prefeitura aprovou o agendamento do Theatro Municipal para a cerimônia. “Não há excepcionalidade nesse caso, uma vez que é normal a cessão de espaço para eventos de órgãos públicos”, afirmou em nota a Secretaria Municipal de Cultura, na ocasião.
Foi essa autorização do Executivo municipal que o juiz Marco Antônio Martin Vargas, do TJ-SP, suspendeu nesta sexta-feira. O magistrado também estipulou uma multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida.
Segundo Vargas, as justificativas utilizadas pela Prefeitura para a mudança de local do evento tiveram uma “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”. O magistrado também pontuou que a cerimônia para Michelle no Theatro indica “a presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade”.
Rinaldi argumentou que o Palácio Anchieta, sede do Legislativo paulistano, não teria espaço físico suficiente para comportar o público que estará presente na solenidade. O juiz pontuou, porém, que o vereador noticiou nas redes sociais que o evento contará uma distribuição limitada de ingressos e a transmissão ao vivo pelo canal da Câmara de São Paulo.
Por sua vez, o magistrado do TJ-SP concluiu que “se extrai, por ora, a conclusão de que a cerimônia de essência representativa cidadã tenha ganhado uma conotação particular”.
*Com informações do g1
